Para o ministro do STF, acordo firmado com auditor fiscal gerou uma delação pouco confiável em relação às acusações contra Beto Richa
Para o ministro do STF, acordo firmado com auditor fiscal gerou uma delação pouco confiável em relação às acusações contra Beto Richa | Foto: Saulo Ohara/19/08/2017



O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar suspendendo o inquérito que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), nessa segunda-feira (18). O processo da Operação Publicano que apura casos de corrupção na Receita Estadual tramitava desde março de 2016 no STJ a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

"A manutenção do trâmite de investigação sem um mínimo de justa causa contra o governador do Estado compromete não apenas a honra do agente público, mas também coloca em risco o sistema político", escreveu Mendes.

O inquérito estava aberto para apurar lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral tendo como ponto de partida a informações do delator-mor da Publicano, Luiz Antônio de Souza. Na delação homologada, Souza levantou suspeita de que o esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais e empresários teria abastecido campanhas políticas, inclusive a do governador tucano.

Em uma série de depoimentos prestados ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço do MP (Ministério Público), Souza afirmou que o auditor Márcio de Albuquerque Lima, então inspetor-geral de fiscalização da Receita do Paraná, segundo cargo mais importante do fisco, pediu que auditores arrecadassem R$ 1 milhão em propina para a campanha de reeleição, em 2014.

O ministro Gilmar Mendes corroborou com os argumentos da defesa de Richa que questionou o acordo de colaboração premiada firmado com o MP e homologado pela 3ª Vara Criminal de Londrina. "O Ministério Público local não apenas invadiu, por duas vezes, a competência da Procuradoria-Geral da República e do Superior Tribunal de Justiça, mas também o fez oferecendo ao acusado benefícios sem embasamento legal, gerando uma delação pouco confiável e não
corroborada por outros elementos, a qual foi reputada suficiente para a abertura das investigações contra o governador do Estado", completou Mendes.

Procurada pela reportagem da FOLHA, a assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu informou que Richa não vai se pronunciar sobre o assunto.

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