Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, libertou ontem o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e outros nove investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação Satiagraha. Mendes lhes estendeu a decisão que já havia beneficiado, anteontem, o banqueiro e sócio-fundador do Banco Opportunity Daniel Dantas, Verônica Dantas e outros nove investigados. Os argumentos apresentados para liberar Pita, Nahas e os demais são os mesmos apresentados para liberar o banqueiro. Dantas, porém, foi preso ontem pela PF menos de 12 horas após ter sido libertado.
A ordem de prisão preventiva de Dantas foi expedida pela 6 Vara Criminal Federal de São Paulo com base em solicitação da própria PF, em razão de documentos encontrados nas buscas realizadas na última terça-feira e a oitiva de uma testemunha que fortaleceu a ligação entre o preso e a prática do crime de corrupção (suborno) contra um policial federal que participava das investigações. Com isso, permanece preso apenas Dantas e continuam valendo os mandados de prisão preventiva contra os dois emissários do banqueiro - Hugo Chicaroni e Humberto Braz - que tentaram subornar um delegado da PF.
O procurador da República Rodrigo de Grandis afirmou que a decisão do presidente do STF de conceder habeas corpus a Dantas, na quarta-feira, foi ''ilegal e inconstitucional porque criou foro privilegiado que não existe na Constituição da República'', já que Dantas não tem direito ao privilégio por não ser parlamentar nem ministro de Estado. ''Me causou perplexidade a decisão de Mendes porque ele analisa fundamentos e fatos que não foram apreciados pelas instâncias inferiores do Judiciário'', criticou De Grandis.
Na decisão de ontem que liberou Pitta e Nahas, Mendes disse que não havia razões suficientes para manter os investigados presos, o que justificaria a decisão de liberá-los. A possibilidade de estender a decisão, mesmo para esses investigados que sequer entraram com habeas corpus, é permitida pelo Código de Processo Penal.
Como a decisão da Justiça para prender os investigados baseava-se nos mesmos argumentos - de que poderiam destruir provas e que precisavam ser interrogados imediatamente -, o presidente do STF concluiu que a prisão era ilegal para todos. E citou os mesmos argumentos usados na decisão que beneficiou Dantas. Nessa decisão, afirmou que os investigados tiveram os direitos individuais violados.
Para Gilmar Mendes, a PF teve tempo suficiente para colher as provas necessárias para as investigações e não pode manter os investigados presos apenas para que sejam interrogados.
A investigação da PF identificou indícios de que os presos estariam envolvidos num esquema de desvio de recursos públicos, corrupção, fraude no mercado de ações, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Confira a lista dos beneficiados pelo STF: Robert Naji Nahas; Fernando Naji Nahas; Celso Pitta; Carmine Henrique; Carmine Henrique Filho; Antonio Moreira Dias Filho; Roberto Sande Caldeira Bastos; Maria do Carmo Antunes Jannini; Miguel Jurno Neto; Marco Ernest Matalon; e Lúcio Bolonha Funaro.

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