Brasília - Atingido pela Lei Ficha Limpa, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) foi o primeiro político a conseguir autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para concorrer na eleição deste ano. Ele quer mais uma vez ser eleito para o Senado Federal.
O ministro do STF Gilmar Mendes concedeu uma liminar que garante ao parlamentar o direito de se candidatar, apesar de existir contra ele uma condenação por órgão colegiado por condutas supostamente lesivas ao patrimônio público. Heráclito Fortes recorreu dessa condenação no STF, mas ainda não há uma decisão do tribunal.
No despacho em que afastou os efeitos da Lei Ficha Limpa em relação ao senador, Mendes afirmou que o caso era de urgência já que o prazo para o registro das candidaturas termina no próximo dia 5 e até lá o Supremo não deverá se manifestar sobre o recurso de Fortes. Para escapar da lei, na última segunda-feira o senador entrou com uma petição no STF para suspender os efeitos da sentença do tribunal do Piauí.
A decisão de Gilmar Mendes frustra as esperanças da sociedade de ver os políticos condenados impedidos de participar das eleições. E essa decisão poderá ter um efeito multiplicador já que, diante do sucesso de Fortes, outros políticos barrados por condenações também pedirão liminares para concorrer em outubro.
A Lei Ficha Limpa foi resultado de um amplo movimento da sociedade brasileira para tornar inelegíveis os políticos condenados pela Justiça.
Em junho, dias após a entrada em vigor da Lei Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a inelegibilidade dos políticos condenados mesmo antes de 4 de junho, data da sanção da norma.
De acordo com informações divulgadas pelo STF, Heráclito Fortes foi condenado por uma vara da Fazenda Pública do Piauí e pelo Tribunal de Justiça daquele Estado por suposta promoção pessoal em publicidade de obras realizadas quando ele era prefeito de Teresina (de 1989 a 1993). O recurso foi protocolado no Supremo em setembro de 2000. O julgamento foi iniciado em novembro do ano passado, mas foi interrompido por um pedido de vista.
Na ocasião, Gilmar Mendes votou a favor de Heráclito Fortes. ''A plausibilidade jurídica do pedido pode ser atestada em voto por mim proferido quando do início do julgamento na Segunda Turma desta Corte, ocasião em que me manifestei pelo provimento do recurso'', disse Gilmar no despacho em que afastou os efeitos da Ficha Limpa em relação ao senador.
Graças à decisão de Gilmar Mendes, Heráclito Fortes não poderá ter o seu pedido de registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. Se ele não tivesse pedido a liminar, provavelmente o registro seria rejeitado com a base na Lei Ficha Limpa. A lei estabelece que a condenação judicial por um órgão colegiado é causa de inelegibilidade.
Para os próximos dias são esperados pedidos de liminar de políticos atingidos pela Lei Ficha Limpa. A expectativa é de que o STF conceda liminares para garantir a participação de políticos ficha suja nas eleições.
Defesa
O advogado do senador, Felipe Cascaes Sabino Bresciani, afirmou que não houve suspensão da aplicação da Lei da Ficha Limpa no caso do senador. Segundo ele, o pedido ao STF, que há mais de dez anos analisa o processo, era para que não pairasse nenhuma dúvida sobre o registro de sua candidatura. A iniciativa, diz, foi baseada na própria lei, que prevê a possibilidade de concessão de efeito suspensivo pelo tribunal.
''Foi uma ação preventiva para evitar uso político de uma ação que começou há quase 20 anos.'' Ele afirma que a sentença não previu suspensão dos direitos políticos do senador. Como a questão estava sob análise do STF desde 2000, com julgamento suspenso por pedido de vista no ano passado, Heráclito utilizou-se de um artigo da Lei da Ficha Limpa para que sua situação ficasse definida.

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