O advogado Geral da União, Gilmar Ferreira Mendes, acusou ontem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de agir com ‘‘interesses corporativos’’ em seus ataques às Medidas Provisórias (MPs) do governo federal. Durante o 22º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, em São Paulo, Mendes reagiu às críticas do presidente da OAB, Rubens Approbato, ao governo. ‘‘A OAB reclama das MPs porque algumas delas afetaram leis processuais, principalmente no campo das desapropriações, onde ocorriam verdadeiros estelionatos jurídicos no País’’, atacou Mendes.
Ele disse que antes da decretação das medidas provisórias que regulamentaram as desapropriações de terras a partir de 1997, escritórios de advocacia ganhavam ‘‘rios de dinheiro’’ com estas causas e agiam como verdadeiros ‘‘parasitas do governo’’. Sem citar nomes, ele afirmou que ‘‘um grande escritório de advocacia’’ chegou a ganhar R$ 30 milhões em uma única causa de desapropriação movida contra o extinto Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) também reagiu às críticas do presidente da OAB ao presidente Fernando Henrique Cardoso. ‘‘Você não pode fazer uma crítica abusiva quando o presidente está sentado à mesa sem poder responder. Isso não é coisa de advogado, é coisa de gari’’, afirmou. Depois, tentou explicar a comparação. ‘‘Foi uma atitude deselegante e mal-educada (a de Machado). Brinquei, mas acho que um gari não faria isso’’, emendou.
O presidente da OAB reagiu às acusações e reafirmou suas críticas. ‘‘Não falamos de uma ou duas MPs, mas da forma quase despótica como elas são utilizadas hoje pelo presidente da República’’, respondeu ele. Approbato argumentou que as MPs, e suas sucessivas reedições provocam um ‘‘caos jurídico’’ no País. ‘‘Encontramos juízes legislando com base em determinadas MPs que já foram extintas ou reeditadas com textos diferentes’’, afirmou. ‘‘A tal ponto que chegamos a ter saudades dos malditos decretos-lei dos tempos da ditadura, porque eles pelo menos delimitavam o alcance da matéria.’’

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