O Centro de Apoio às Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, com sede em Curitiba, ofereceu denúncia-crime contra o prefeito afastado de Maringá Jairo Gianoto (PSDB), o ex-secretário da Fazenda do município Luis Antônio Paolichi e os servidores Jorge Aparecido Sossai e Rosimeire Castelhano Barbosa. Os quatro são acusados de peculato (crime cometido por funcionário público que se apropria de dinheiro) e formação de quadrilha por terem desviado R$ 549,8 mil dos cofres da Prefeitura de Maringá.
Não houve pedido de prisão dos denunciados porque, no entendimento dos promotores que fizeram a denúncia-crime – Munir Gazal, Reginaldo Rolim e Wanderlei Carvalho da Silva –, ‘‘por enquanto’’ as informações que constam dos autos não preenchem os requisitos essenciais para uma medida nesse sentido. Apesar de Gianoto já ter sido afastado pela Justiça e estar licenciado do cargo, os promotores pedem o afastamento dele para assegurar ‘‘transparência na continuidade do processo’’.
A denúncia deve ser protocolada amanhã no Tribunal de Justiça, e ontem até as 19 horas o documento não havia sido recebido pelo setor de protocolo do TJ. Depois de protocolada, a denúncia-crime será distribuída para análise de um dos desembargadores do TJ. Se condenados pelo crime de peculato, os quatro podem receber uma pena que varia de 2 a 12 anos de detenção. Para o crime de formação de quadrilha a pena de prisão é menor, varia de um a 3 anos de detenção.
Ontem, a Justiça Federal de Maringá fixou data para a apresentação do ex-secretário da Fazenda. Paolicchi é acusado de desviar R$ 3,1 milhões da prefeitura – embora uma fonte da Folha calcule que o rombo pode ser de R$ 100 milhões – e terá de se apresentar até o próximo dia 27 à Justiça. O prazo foi definido depois que Paolicchi, que está com a prisão preventiva decretada e foragido há mais de um mês, não participou da audiência na data agendada – 30 de outubro. Se não comparecer para depor, o processo passa a correr à revelia.
No caso, explica o diretor da Vara Criminal Federal, João Cláudio Moraes Caiçara da Silva, o juiz fica desobrigado a informar o andamento do processo à parte. Correndo à revelia, a ação dispensa também a intimação do acusado. Silva explica que como Paolicchi está com a prisão decretada e foragido, pode se apresentar a qualquer momento. ‘‘Desde que a agenda do juiz e dos demais interessados permita’’, observa.
Ontem, os advogados de Paolicchi, Moisés Zanardi, de Maringá, e Wagner Brusculo Pacheco, de Umuarama, reuniram-se com o juiz da Vara Criminal Federal, Anderson Furlan Freire da Silva. O teor da reunião não foi divulgado, mas segundo o diretor da Vara Criminal Federal, não ficou definida nenhuma estratégia para a possível apresentação de Paolicchi.
Pacheco saiu bastante irritado do prédio da Justiça Federal, disse que o cliente ‘‘vai se entregar’’ e que esteve com o juiz para ‘‘reclamar’’ da imprensa. Ele não quis detalhar os motivos da reclamação nem falou em datas para a apresentação de Paolicchi à Justiça.

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