O desembargador da 8 Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, Luiz Fernando Wowk Penteado, concedeu ontem habeas corpus ao ex-prefeito de Maringá Jairo Gianoto, e ao ex-secretário Municipal de Fazenda Luiz Antonio Paolicchi. Eles tiveram a prisão preventiva decretada dia 3, pelo juiz substituto da Vara Federal Criminal de Maringá, Raphael Cazelli Almeida Carvalho, na ação penal em que são acusados pelo desvio de R$ 1,8 milhão dos cofres municipais, entre 1998 e 2000, sonegação fiscal e formação de quadrilha. Paolicchi foi sentenciado a 12 anos de reclusão e Gianoto, a 14 anos.
O mandado de prisão de Gianoto foi cumprido horas depois de expedido. No mesmo dia, ele foi transferido para o Hospital Maringá, onde foi submetido a uma cirurgia devido a uma lesão pulmonar, ocorrida em um acidente de carro no dia 27 de janeiro. O boletim médico de ontem informava que o ex-prefeito apresentou melhoria no estado clínico mas que ainda necessita de cuidado intensivo e monitorização na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Paolicchi não se apresentou à polícia. ''Ele (Paolicchi) ia se apresentar hoje (ontem). Foi concedido o habeas corpus para que ele responda o processo em liberdade. A sentença continua valendo mas ele não precisa ser recolhido. O entendimento nosso é de que ele havia respondido o processo em liberdade e poderia apelar em liberdade'', disse o advogado do ex-secretário, Moisés Zanardi.
''A prisão só se justifica em situações excepcionais, concretamente demonstradas, quando a liberdade do indiciado (ou do réu) possa representar efetiva ameaça à ordem pública ou à ordem econômica e ainda quando seja conveniente para garantir a instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal'', diz trecho do despacho do desembargador.
''Assim, em exame sumário da matéria, próprio das medidas de urgência, não evidencio a necessidade do recolhimento do paciente à prisão para exercer o seu direito de apelar, razão pela qual defiro a liminar postulada para revogar a ordem de prisão decretada'', complementa.
Os advogados do ex-prefeito já estão preparando o recurso contra a condenação. ''Entraremos amanhã (hoje) com o requerimento no tribunal dizendo que pretendemos recorrer da condenação e teremos oito dias para fazer as razões'', disse o advogado. Moreschi não quis adiantar os argumentos que serão utilizados pela defesa, mas defendeu a inocência de Gianoto em relação às acusações do Ministério Público Federal (MPF). ''Entendemos que ele não tem nenhuma (responsabilidade)'', disse.
O procurador da República em Maringá, Natalício Claro da Silva, não quis comentar a concessão dos habeas corpus.

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