O promotor José Aparecido da Cruz propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Maringá, Jairo Gianoto (PSDB). Ele é acusado de usar a estrutura da Procuradoria Jurídica do município para defesa particular. A ação está desde o início da semana aguardando julgamento na 2ª Vara Cível de Maringá. Até ontem, segundo o secretário de Governo da prefeitura, José Vieira, nem o prefeito ou a procuradoria haviam recebido notificação sobre a ação.
O Ministério Público (MP) se baseia em uma reportagem publicada em abril passado em um jornal local, sobre a defesa do prefeito em duas ações. A primeira, de agosto de 1998, sobre a falta de repasse dos recursos destinados à Caixa de Pensão dos Servidores do município, a Capsema. A ação, que tramita na Justiça de Maringá, acusa Gianoto de não repassar os 8% descontados dos funcionários para a Capsema.
A segunda ação, do mesmo ano, movida por um contribuinte e que também tramita na Justiça da cidade, acusa Gianoto de gasto excessivo com publicidade e promoção na campanha do IPTU. A prefeitura sorteia um veículo popular por mês desde 98 entre os contribuintes que pagam o tributo em dia. O juiz alega que nos dois casos, Gianoto usou o procurador Jurídico da prefeitura, Otávio Salvadori e outros três funcionários do mesmo setor, para apresentar a ‘‘defesa pessoal’’. ‘‘O que é ilegal e irregular’’, cita Cruz na ação.
O promotor entende que agindo da forma como investigou o MP, Gianoto não teria pago os honorários para defesa pessoal, caracterizando uso da máquina pública em interesse próprio. A ação pede que os valores sejam ressarcidos aos cofres públicos com juros e correção. Cruz lembra que os advogados da prefeitura deveriam ter alertado Gianoto sobre a irregularidade e também devem ser citados.