O ex-prefeito de Maringá, Jairo Gianoto (sem partido), prestou depoimento ontem ao juiz substituto Valmir Zaias Cosechen, da 4 Vara Criminal, na ação em que é acusado de contratar irregularmente o advogado Dirceu Galdino para defender o município contra a cobrança de uma dívida de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) junto ao Banestado, em 1998. Após ser ouvido pelo juiz, o ex-prefeito garantiu à Folha que não houve irregularidades na contratação.
O depoimento durou pouco menos de uma hora. O advogado Dirceu Galdino, atual presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também é citado como réu no processo, conseguiu liminar para não depor. Galdino foi contratado por R$ 232 mil, sem licitação.
No final de 1999, o Ministério Público Estadual (MP) denunciou Gianoto, considerando a contratação irregular. Primeiro, pela falta de licitação, depois, pelo número de advogados que atuam junto a bancos na cidade e que poderiam prestar o serviço. E também pela presença de sete advogados na procuradoria jurídica da prefeitura. O MP anexou uma lista de 44 advogados apontados pela OAB e um documento do Banco do Brasil, informando que o então procurador do município, Otávio Salvadori, atuava pelo banco. Na época, Salvadori alegou que a demanda contra o Banestado era ''complexa'' e ele não teria tempo para defender o município.
Ontem, Galdino garantiu à Folha que a denúncia não tem base. Ele disse que a lei garante que quando houver especialidade do profissional e singularidade do serviço, é dispensada a licitação. ''Na época, (eu) era o único advogado da cidade que havia atuado em questões de ARO, e os demais apontados pelo MP não tinham experiência na questão'', afirma. Ele lembra ainda que conseguiu recuperar pelo menos R$ 50 milhões que o município teria perdido em sequestros para o pagamento ao Banestado.
Galdino acrescentou que, inicialmente, a dívida do município era de R$ 29 milhões e foi transformada em R$ 12 milhões. Depois, passou para a iniciativa privada, após o processo de venda do Banestado. O valor ficou como crédito da empresa AMC Administração e Maximização de Crédito. Para garantir o recebimento, a AMC bloqueou o repasse semanal de R$ 3 milhões do ICMS de Maringá. Os municípios vizinhos se mobilizaram e ameaçaram um boicote ao banco, que acabou negociando o pagamento da dívida em R$ 2 milhões e liberando o repasse.
Gianoto é acusado junto com o ex-secretário de Fazenda, Luis Antônio Paolicchi, de ter se beneficiado do desvio durante a última administração. Paolicchi está preso desde dezembro do ano passado em Maringá.

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