O prefeito de Maringá, Jairo Gianoto (PSDB), que teve os bens indisponibilizados pela Justiça anteontem, respondeu através de nota que respeita a decisão, mas alega que o município economizou R$ 5 milhões com a contratação do profissional contestada pelo Ministério Público.
A ação civil pública por improbidade administrativa acusa Gianoto de ter contratado, através da prefeitura, sem licitação, o advogado Dirceu Galdino, com honorários de R$ 232 mil. Galdino defendeu o município na contestação de uma dívida junto ao Banestado. Ao contratá-lo, o município alegou a especialidade em direito bancário do advogado.
A nota informa que a dívida do município junto ao Banestado em fevereiro de 96 era de R$ 5,5 milhões. ‘‘Em 13/01/1999 o município já pagara R$ 31.254.334,57, apresentando ainda um saldo devedor de R$ 10.259.570,71.’’ Através da contratação de Galdino, o prefeito alega que conseguiu até agora uma recomposição da dívida em R$ 5 milhões, mesmo sem o julgamento inicial da ação contra o Banestado. ‘‘Desse modo fica demonstrado como plenamente justificada e legítima a contratação efetivada...’’, continua a nota.
O MP não concorda e mostra que, apesar de a OAB de Maringá ter uma lista de advogados especialistas na área, e que o procurador-geral do município, Otávio Salvadori, já atuou em instituições de crédito, a prefeitura contratou Galdino sem licitação.
Além de denunciar o prefeito por improbidade, a promotoria alegou que a prefeitura não seguiu as normas da legislação, que obriga a publicação do contrato em veículos de comunicação.
A nota de Gianoto cita que os bens do prefeito são um sítio em Mandaguaçu e 460 hectares em Nova Mutum (MT). ‘‘Em que pese a eventual restrição ao nosso direito de propriedade imposta pela Justiça, preferimos o sacrifício à omissão’’, diz trecho final da nota.
Anteontem, quando a juíza da 4ª Vara Cível de Maringá, LiSge Aparecida de Souza Gouveia Bonetti acatou o pedido do MP para bloquear parte dos bens do prefeito, os cartórios de Maringá e da região, além dos de MT foram informados da decisão.

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