A Secretaria de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Governo do Paraná alegou que, de acordo com o decreto estadual que regulamenta localmente o acesso à informação, o prazo de 20 dias só passa a contar a partir do momento em que a secretaria estadual que vai responder à solicitação é comunicada. No caso do pedido feito pela FOLHA, a solicitação foi realizada no dia 30 de julho, mas só foi encaminhada para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que deveria responder à questão, em 5 de agosto. Entretanto, a Lei federal de Acesso à Informação não prevê dilatações de prazo em razão de trâmites internos dos órgãos públicos.
O vice-prefeito de Londrina, Guto Bellusci, informou que a prefeitura está buscando se estruturar para atender melhor às solicitações de acesso à informação. "Estamos enfrentando uma condição de trabalho muito frágil, de tecnologia, estrutura e formação de funcionários, que nos foi legada", justificou.
A Prefeitura de Maringá informou, por meio da assessoria de imprensa, que pedidos feitos através da central 156 não têm prazo para serem atendidos, e que informações devem ser solicitadas por email, telefone ou pessoalmente.
A Prefeitura de Ponta Grossa enviou nota, por meio da assessoria de imprensa, na qual comentou a falha no atendimento ao pedido. "O volume de solicitações encaminhado ao poder público municipal é elevado e, apesar dos esforços e da constante qualificação e agilização dos trabalhos para fazer frente a esses pedidos de informação, ou em função da complexidade de alguns pedidos, ocasionalmente alguns deles podem vir a ser respondidos em um período diferente", explicou.
A Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação de Foz do Iguaçu apontou que iria verificar por qual razão o formulário no site da prefeitura não funcionou quando a FOLHA tentou solicitar informações.
Em nota, a Prefeitura de Cascavel alegou que "busca responder todos os pedidos de informação no prazo estipulado pela legislação". "Entretanto, em razão do elevado número de demandas por informações, especialmente pelos canais de entrada disponíveis no Portal do Município e, em muitos casos, em função da complexidade dos pedidos ou necessidade de ampla pesquisa para obter documentos e dados, nem sempre é possível cumprir o prazo legal", relatou a administração municipal.
A Prefeitura de Colombo também se pronunciou através de nota. "Lamentamos o incidente que detectamos no atendimento a sua solicitação. Até porque temos procurado dar agilidade às respostas não apenas no Portal da Transparência, mas também através da interação com os contribuintes nas redes sociais. Em virtude do ocorrido já estamos tomando providências para que o fato não volte a acontecer", apontou.
A Prefeitura de Paranaguá argumentou que vem atendendo aos pedidos de acesso à informação. "O atendimento é feito pelo 'Fale Conosco', link encontrado na página principal e que vem recebendo uma média de dezenas de e-mails por mês. De acordo com o Centro de Processamento de Dados da Prefeitura de Paranaguá, todos os e-mails recebidos são respondidos pelo 'Fale Conosco', cujo endereço é diferente do Portal da Transparência", afirmou a administração municipal, em nota enviada pela assessoria de imprensa.
As prefeituras de Londrina, Cascavel e Colombo enviaram respostas após o vencimento do prazo, e apenas depois da reportagem procurar as assessorias de comunicação, informá-las da produção desta matéria e avisá-las de que havia sido descumprido o limite previsto na Lei de Acesso à Informação. (F.G.)

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