Gestão Pública anula aditivo
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sexta-feira, 08 de julho de 2011
Loriane Comeli <br> <br> Reportagem Local 
O secretário municipal de Gestão Pública, Luciano Cândido, disse que acatou o parecer da Procuradoria Jurídica e cancelou o aditivo sexto ao contrato 62/2010, entre a Prefeitura de Londrina e a empresa Proguarda Administração Ltda., de Goiânia (GO), para limpeza de prédios públicos, no valor total de R$ 8 milhões. A Procuradoria entendeu que há ''vícios insanáveis'' no aditivo que acrescentou R$ 2 milhões ao contrato ao conceder reequilíbrio financeiro para a empresa. A Controladoria-Geral, também em parecer, recomendou providências urgentes para o ressarcimento de R$ 686 mil já pagos à Proguarda, depois que o aditivo foi assinado.
Cândido afirmou que vai solicitar à empresa que encaminhe dados técnicos demonstrando o desequilíbrio financeiro e, se não for comprovada a necessidade, o valor já pago deverá ser restituído à Prefeitura. Caso contrário, a empresa fará jus ao pagamento adicional do que já tiver gasto. ''Eu entendo que houve um fato imprevisível quando a educação integral começou a funcionar'', defendeu o secretário. ''Mas temos que analisar qual o impacto disso.''
O atual secretário evitou comentar o comportamento do ex-secretário de Gestão Pública, Marco Cito, descrito no parecer da Procuradoria, segundo o qual, Cito teria driblado recomendação de uma procuradora e do então procurador-chefe, Demétrius Coelho, para apresentar os documentos que comprovariam o desequilíbrio do contrato. Ao contrário disso, ele esperou a mudança de procurador e conseguiu parecer favorável de Fidélis Canguçu, que acabou preso por envolvimento nos esquemas de devio de dinheiro e corrupção na Sa© úde.
''O procedimento técnico neste caso não foi correto, mas não posso afirmar que houve má fé. Isto não é da minha competência'', disse Luciano Cândido. O parecer da Procuradoria também informa que Marco Cito somente tomou providências após o parecer da Controladoria, que descobriu a irregularidade juntamente com técnicos do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG).


