Decreto publicado na edição de ontem do Jornal Oficial do Município altera o procedimento de formação de preços em todos os processos licitatórios feitos pela prefeitura. Os principais objetivos são a manutenção do preço máximo dos certames licitatórios dentro de padrões praticados pelo mercado e a padronização do processo de formação do preço máximo.

Segundo o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti e Silva, a cotação do preço máximo nos processos licitatórios é de extrema importância, porque ele é o teto e acima deste valor a compra não se torna mais vantajosa para a prefeitura. Também houve aumento do número de pessoas na Coordenadoria de Formação de Preços e todos os servidores que lidam com licitações vão passar por capacitação para atuar conforme as novas regras.

O decreto também prevê a melhoria de justificativas no processo licitatório e há uma exigência maior para quem demanda o serviço: será preciso informar, por exemplo, o que se espera com a compra, quais são as metas, quais são os históricos de aquisição, entre outras informações que garantam que a quantidade a ser comprada estará embasada em parâmetros técnicos.

O controlador-geral do Município, João Carlos Perez, explicou que parte dos apontamentos dos trabalhos de auditoria mostram problemas na formação de preços dos processos licitatórios. Para o presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina, Roger Striker Trigueiros, o decreto traz mudanças que há muito tempo o grupo apontava para o Município. (Com N.Com)

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