Em uma sessão com galerias divididas entre contrários e favoráveis ao projeto de lei 203/2021, a Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou em primeiro turno nesta quinta-feira (6) o PL que, batizado de “Programa Vida Saudável”, autoriza entidades sem fins lucrativos a fazer a gestão de espaços públicos da cidade destinados ao esporte, lazer e cultura – com a possibilidade de cobrança de taxas.
Os votos contrários foram de Lenir de Assis (PT), Lu Oliveira (PL), Mara Boca Aberta (Pros), Professora Flávia Cabral (PTB) e Roberto Fú (PDT). Já os outros 14 parlamentares apoiaram a matéria assinada por Mestre Madureira (PP) – e que vem tramitando desde setembro de 2021.
Em sintonia com os críticos ao texto, alguns dos vereadores que votaram ‘não’ pediram o agendamento de uma audiência pública. “Quero ouvir ideias dos dois lados. Assim que debatermos com a população, posso repensar meu voto”, sinalizou Cabral.
O autor concordou com a sugestão, e agora a proposta só será apreciada em segunda discussão após a audiência pública – cuja data ainda não foi definida. “Eu nunca fui procurado para ter uma audiência, e nenhuma comissão [permanente da CML] pediu para ter, senão teria antes. Teve uma reunião pública que pouca gente veio, mas tudo bem. Quem votou contra, leia o projeto, traga emenda”, discursou Madureira.

FEL fala em ‘parceria’

Para o presidente da Fundação de Esportes de Londrina, Marcelo Oguido, o PL, embora passível de receber modificações, é uma “parceria bem elaborada entre poder público e comunidade londrinense”. “Já temos espaços que são bem cuidados pela comunidade. A gente só queria legalizar isso”, afirmou o membro do Executivo. Ele, no entanto, não soube informar se a FEL tem um diagnóstico atualizado quanto ao número e a condição dos equipamentos esportivos do município, além de quantos seriam abarcados pela medida.

‘Retira o direito à cidade’

“Uma cidade é democrática principalmente quando os espaços públicos são democráticos. Esse projeto retira do cidadão londrinense o direito à cidade, isso é muito sério”, criticou Antonio Pires, coordenador-geral do Núcleo de Estudos sobre Educação Física, Esporte e Lazer (Nefel), da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Integrante da Associação Amigos da Bocha Sul-Americana e coordenadora-geral do Centro de Direitos Humanos (CDH) de Londrina, Giselda Fonseca disse não ser contra “pegar o papel de concessão”, mas alegou que o grupo não tem condições de arcar integralmente com os custos envolvidos na prática do esporte, realizada ao lado do Estádio do Café e, segundo ela, atendendo ações de inclusão social.
“A pergunta é: de quem nós vamos cobrar? A nossa proposta é que seja uma administração compartilhada. Queremos continuar cuidando, só que não temos dinheiro para as grandes reformas.”
Grupos contrários ao projeto “Programa Vida Saudável” protestaram nas galerias da Câmara
Grupos contrários ao projeto “Programa Vida Saudável” protestaram nas galerias da Câmara | Foto: Gustavo Carneiro

‘Não impede o povo de utilizar’

Próximo geograficamente ao grupo de bocha – mas distante em termos de opinião -, Paulo César Crispim estava entre os favoráveis ao texto. Ele utiliza parte da área nas redondezas do Lago Norte para dar treinos de futebol a um grupo de crianças de 5 anos a jovens de 20 anos por meio da Associação Internazionale Sport – que, mesmo sem vínculo formal com o município, faz a manutenção e segurança local.
“Estamos trabalhando visando tirar da criminalidade, a maioria das crianças é situação de risco. Na minha opinião, isso não impede o povo de utilizar uma arena, uma praça bem-cuidada”, comentou Crispim.
Os defensores da proposta da gestão de espaços públicos levaram cartazes de apoio nas galerias
Os defensores da proposta da gestão de espaços públicos levaram cartazes de apoio nas galerias | Foto: Gustavo Carneiro
O PL estabelece que a forma de gestão dos equipamentos públicos será “conjunta” entre o município e a organizações da sociedade civil selecionadas por edital. Há uma reserva de 30% da participação em atividades consideradas de interesse público para “alunos que estejam integrados à programas de auxílio de renda federal, estadual, ou municipal”.