Imagem ilustrativa da imagem Gepatria investiga tentativa de fraude em licitação dos uniformes
| Foto: Vivian Honorato/N.Com



O Ministério Público instaurou inquérito para apurar tentativa de fraude no processo licitatório aberto pela Prefeitura de Londrina no ano passado para a aquisição dos uniformes escolares da rede municipal de ensino. A abertura de inquérito foi confirmada pelo coordenador do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) de Londrina, Renato de Lima Castro, mas as investigações ainda estão no início.

As suspeitas foram repassadas ainda no ano passado pelo secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, ao Ministério Público após a abertura das propostas. De acordo com o secretário, foram mais de 30 propostas, mas cinco delas eram de empresas que apresentavam os mesmos endereços, dentre outras informações suspeitas, o que resultou na exclusão delas da concorrência pública.

Em seguida, servidores da Prefeitura de Londrina foram aos endereços informados, no município de Indaial (SC), e constataram que não existiam confecções de roupas. "Até a empresa que forneceu o atestado de capacidade técnica não funcionava no local indicado", afirma Cavazotti.

Também foi constatado que proprietários e veículos pertencentes ao grupo empresarial ficavam todos no mesmo local.

"Percebendo que elas trabalhavam da mesma forma em diversos municípios, vimos pela internet 15, 20 cidades que vinham participando ao mesmo tempo, então notificamos o MP pelo risco que estas empresas estejam frustrando a competitividade", diz o secretário.

CRIME COMUM

Já segundo o promotor Renato de Lima Castro, este tipo de crime contra a administração pública, embora de fácil identificação, é extremamente comum, sendo vedado pelo artigo 90 da lei 8666/1993, conhecida como Lei de Licitações.

"É um tema muito importante e que os empresários unem seus esforços para o cometimento de crimes contra a administração pública, para fraudar o certame licitatório. São familiares ou laranjas, apontam endereços de empresas que não existem ou que são simples moradias que não têm qualquer atividade comercial, semelhanças de formatação, erros ortográficos, mesmos representantes legais, embora empresas diversas", exemplifica.

Nos processos licitatórios cuja modalidade é de Pregão Presencial, como é o caso dos uniformes escolares, a legislação prevê sigilo entre as propostas, e geralmente são contratadas as empresas que oferecem os valores mais baixos. Em outubro, a tomada de preços para a aquisição de quase 190 mil peças de roupas foi dividida em 35 lotes e os valores de cada lote variavam entre R$ 21 mil e R$ 179 mil. Outro detalhe foi que lotes com valores até R$ 80 mil seriam destinados exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte.

Questionado, o secretário lembra que em alguns lotes as empresas suspeitas de fraude sairiam vencedoras se fosse considerado apenas o menor preço.

"Em tese, empresas que são de um mesmo grupo participando de licitação, uma delas joga o preço lá em baixo, aí você praticamente não tem sessão de lance, outras empresas não participam, baixando o seu preço. Depois essa que deu o preço baixo pode mandar uma amostra que não passa, ou, por exemplo, nesse caso não ter a fábrica, aí não poderíamos assinar o contrato", explica.

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