O deputado José Genoino (PT-SP) disse ontem que vai estimular um movimento no Congresso para boicotar a Medida Provisória (MP) que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que restringe o papel do Legislativo no exame do Orçamento de 1999, aprovada pelos parlamentares. ‘‘Se o Congresso tiver peito, deve anular a MP e discutir uma outra alternativa’’, afirmou.
Segundo ele, as eleições impedem o presidente Fernando Henrique Cardoso de convocar o Congresso para discutir a crise. ‘‘O governo prefere, então, cortar o osso que já está sangrando’’, comparou. Para Genoino, o Executivo perdeu a chance de atacar o déficit público em outubro de 1999, quando adotou medidas para enfrentar a crise da Ásia, ao aceitar os argumentos da direita pela manutenção de incentivos fiscais.
Segundo ele, esses incentivos ‘‘sangram’’ o Tesouro Nacional em R$ 18 bilhões. ‘‘Eu defendo que o Congresso não aceite essa MP e que aja de maneira responsável, propondo outra alternativa para a crise’’, defendeu. O deputado disse que não aceita a crítica imposta à oposição, de que atuaria para aumentar as despesas públicas por se posicionar contra as reformas constitucionais. Ele alegou que as reformas administrativa e previdenciária ‘‘interferem pouco no déficit público’’. ‘‘É um fato que já foi comprovado’’, frisou.
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) endossa as críticas do deputado. Segundo ele, o governo conseguiu superar-se na postura em relação ao Congresso. ‘‘Fazer a LDO e o Orçamento por medida provisória é bater todos os recordes de desrespeito ao Congresso Nacional’’, criticou.
Dutra disse que, na realidade, o governo ‘‘está jogando para a torcida e não atacando os males da economia’’. Se a intenção fosse outra, ele acredita que Fernando Henrique atuaria para diminuir a dependência do Brasil ao capital volátil. ‘‘Do jeito que está, o dólar dá um espirro e o governo pega pneumonia’’, afirmou.
O senador previu que a oposição vai se opor às medidas adotadas ontem pelo governo, mesmo sabem do que o orçamento é ‘‘uma peça meramente autorizativa’’. ‘‘É dever constitucional do Congresso analisar o Orçamento’’, justificou. Dutra lembrou ainda que, no caso, não se trata de uma disputa entre a oposição e a maioria governista, ‘‘mas de uma situação que fere a autonomia do Poder Legislativo’’.
Para ele, o lançamento dessas medidas antes das eleições é ‘‘marketing eleitoral’’. FHC estaria ‘‘acenando com uma declaração de intenções’’ apenas para responder às críticas que vem sofrendo da oposição. O líder do PT na Câmara, Marcelo Déda (SE), criticou o recesso branco do Congresso. ‘‘O Legislativo fechou para balanço e o Executivo comanda solitariamente o País’’, disse. (Colaboraram Denise Madue¤o e Raquel Ulhôa/Agência Folha).

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