Agência Estado
O líder do PT na Câmara, deputado José Genoíno (SP), entrou ontem com uma preliminar questionando a decisão do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) de arquivar pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente Fernando Henrique Cardoso. ‘‘Queremos com isso ganhar tempo para não deixar o assunto sair da pauta da sociedade ou da Câmara’’, explicou Genoino.
Há quinze dias, Temer usou como justificativa para negar o pedido da oposição o fato de Genoino ter usado com prova a transcrição de gravações telefônicas obtidas por meios ilícitos (grampos), que sugeriam a interferência do presidente no leilão da Telebrás, ocorrido no ano passado. Em seu despacho, Temer afirmou que, para embasar um pedido de impeachment, a denúncia teria de vir acompanhada por documentos que a comprovassem. ‘‘As fitas de escuta telefônica (cujos conteúdos foram revelados pelo jornal ‘‘Folha de S.Paulo’’ e originaram o pedido de impeachment) foram clandestinas e ilegais, não servem como prova em processos judiciais’’, afirmou Temer no texto.
‘‘Só que o PT foi buscar uma jurisprudência junto ao Supremo Tribunal Federal, de que na medida em que as fitas se tornaram públicas, com os conteúdos divulgados pela imprensa, as gravações se tornaram provas’’, afirmou o deputado petista. Além disso, o PT alega, na preliminar, que o presidente da Câmara não tinha competência para determinar o arquivamento da denúncia. Segundo Genoino, usar primeiro a preliminar como questão de ordem em vez de entrar diretamente com um recurso contra a decisão de Temer servirá para ‘‘deixar o assunto mais tempo no ar’’.
De acordo com a secretaria da Mesa da Câmara, a questão de ordem não tem prazo para terá de ser respondida por Temer. Depois é que o presidente da Câmara deverá analisar o recurso da oposição e levar sua decisão ao plenário da Casa, que para aceitar ou rejeitar a decisão de Temer, terá de contar com 308 votos.

mockup