O deputado José Genoíno (PT-SP) previu ontem que o plenário da Câmara deve rejeitar o artigo que equipara as polícias militares e corpos de bombeiros às Forças Armadas, incluída pelo relator Werner Wanderer (PFL-PR) na proposta de emenda do Executivo que desvincula funcionalmente na Constituição os servidores civis dos militares. A matéria, relacionada na pauta de votação extraordinária do Congresso, foi aprovada na semana passada por 21 votos a dois, na Comissão Especial de Segurança da Câmara.
Apenas os deputados José Genoíno e Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) votaram contra a proposta. Para Genoíno, a mudança, na prática, resultará na criação de um exército em cada estado. ‘‘É ainda um risco para as Forças Armadas, que terão que conviver em condições de igualdade com um contingente bem superior ao seu’’, afirmou. De acordo com o relator, existem no País mais de 500 mil policiais militares.
Genoíno acredita no resultado das sondagens que fez junto aos líderes partidários. Eles anteciparam que tampouco concordam com essa equiparação. ‘‘Chamei a atenção do líder do governo (o deputado Luis Eduardo Magalhães, do PFL baiano) e ele ficou de se pronunciar sobre o assunto’’, informou.
O deputado disse que vai ainda conversar com os ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica, que assinam a exposição de motivos da emenda original do governo. A proposta é ainda apoiada pelo ministérios da Justiça e da Administração Federal.
Genoíno atribuiu o quórum alto obtido pela emenda na comissão ao ‘‘lobby’’ ostensivo feito pelos coronéis da PM. ‘‘Eles assistiram a todas as reuniões fardados’’, lembrou. ‘‘Foi um lobby pesado’’. Segundo ele, até mesmo integrantes das Forças Armadas com os quais conversou enquanto a emenda era discutida alertaram que os parlamentares teriam que fazer um acordo com os representantes das polícias militares, senão a emenda não andaria.
Para Genoíno, a modificação introduzida no texto da emenda pelo relator é um retrocesso, porque acentua o caráter militar e de força permanente das polícias militares. ‘‘Concordo que as Forças Armadas sejam qualificadas como carreiras típicas da União’’, frisou. ‘‘Mas a PM e a Polícia Civil devem ser uma força única, sob um único comando’’, sustentou.
Ele disse que não pretende com isso estimular a fusão das duas polícias, a civil e a militar, mas assegurar aos governadores a responsabilidade constitucional de um modelo que funcione. ‘‘A PM deve trabalhar fardada na defesa da sociedade e não manter um preparo para a guerra, como é o caso das Forças Armadas’’, afirmou.
Outro problema provocado pela medida, segundo o deputado, ocorrerá se as PMs obtiverem nos estados reajustes salariais superiores aos das polícias civis. ‘‘É uma irresponsabilidade total’’, afirmou. ‘‘A inovação joga por água abaixo todas as tentativas de se criar no País um modelo para defesa do cidadão’’, alegou.
Genoíno chamou a atenção para o lado curioso da situação: o fato de ele e seus colegas do PT defenderem a aprovação, sem alteração, de uma emenda constitucional do governo e de se manifestarem contra qualquer tipo de alteração no texto.

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