Curitiba - Críticas do presidente do PT no Paraná, deputado estadual André Vargas, ao Orçamento 2004 abriram nova crise entre o Partido dos Trabalhadores e o governador Roberto Requião (PMDB). Ontem pela manhã, durante audiência pública sobre o orçamento na Assembléia Legislativa, Vargas acusou o governo de não estipular o percentual mínimo de gastos com a saúde para o ano que vem, de 12% da receita líquida conforme manda a emenda 29 à Constituição Federal. A Folha apurou que as críticas de Vargas deixaram o governador descontente. Requião telefonou para o prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), lamentando a postura de Vargas. Uma comitiva de Londrina acompanhou a reunião. Esta é a segunda grande briga entre o PT e Requião. A primeira envolveu pedágio. Vargas, presidente da CPI do Pedágio, sugeriu que em vez de rompimento, como sempre defendeu Requião, o governo negociasse com as concessionárias.
Segundo Vargas, que integra a Comissão de Orçamento da Casa, o governo Requião maquiou a proposta de orçamento para atingir os 12% na área da saúde, incluindo gastos em saneamento na área de saúde. Pelos cálculos de Vargas, o poder público alcança apenas 9,51% com investimentos exclusivamente em saúde pública, o que seria equivalente a R$ 600 milhões. À tarde, durante a sessão, Vargas foi à tribuna da Assembléia para comentar a reunião sobre o orçamento e frisar a importância da discussão em torno da saúde.
O deputado argumentou que, em valores, 12% equivalem a R$ 758 milhões. ''Estão previstos R$ 851 milhões, ou seja, os investimentos extrapolariam em R$ 93 milhões. Mas na prática não é isso o que acontece, porque estão incluídos gastos com o Programa de Saneamento Ambiental (Paranasan), no total de R$ 151 milhões, e outros R$ 11,5 milhões em recursos hídricos'', exemplificou. ''Para saúde mesmo são R$ 600 milhões'', resumiu. Durante a audiência, Vargas questionou a secretária de Estado do Planejamento, Eleonora Fruet, sobre essa questão. Segundo ele, a secretária disse que os vetores (que na linguagem orçamentária significam uma projeção) ainda não estariam fechados, mas o deputado está convencido de que o percentual não está sendo cumprido. À tarde, a Folha tentou contato com Eleonora Fruet, mas não conseguiu localizá-la através de seu celular.
Vargas defendeu a entrada do Ministério Público na discussão sobre o tema, antes que o orçamento seja votado. O governo do antecessor de Requião, Jaime Lerner (PSB), é alvo de uma ação por não ter cumprido o percentual constitucional com saúde no ano passado. ''Vamos tentar corrigir isso antes de uma ação. Deputado serve para isso'', declarou Vargas.
O deputado Luciano Ducci (PSB) que é médico e ex-secretário de Saúde de Curitiba disse que vai tentar agendar uma reunião entre deputados e representantes da Secretaria de Saúde, para definir, antes da votação do Orçamento de 2004, o que será considerado gastos em saúde e o que fica de fora.
O relator do Orçamento, Marcos Isfer (PPS), começou a receber emendas ao texto original do orçamento. Ele afirmou que o governo vai ''se esforçar'' para cumprir emendas até R$ 500 mil por deputado, que sejam na área de saúde. Isfer disse que esse é o momento de os deputados discutirem alterações. O relatório deve ficar pronto no final de novembro, e a votação acontecerá em dezembro, como de praxe.
Nedson não quis comentar o episódio. A reportagem apurou que o ''desentendimento'' durante a audiência pública teria acontecido após a secretária criticar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando que não estariam sendo liberadas as emendas parlamentares para o Estado.

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