Curitiba - Dezesseis municípios do Paraná com mais de 100 mil habitantes terão que disponibilizar em tempo real na internet informações de suas execuções orçamentárias. A medida é determinada pela lei complementar 131/09, que tornou obrigatória a publicação dos dados a partir do dia 27 de maio. Também terão que disponibilizar essas informações até essa data na web a União, os Estados e o Distrito Federal.
A lei garante maior prazo para que municípios menores se adequem à medida. Cidades que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes, deverão publicar essas informações até maio de 2011. Já para os municípios com população inferior a 50 mil pessoas, o prazo termina em maio de 2013.
Além de garantir o acesso do cidadão aos atos administrativos e dados pormenorizados das receitas e despesas da administração pública, a legislação também incentiva a informatização dos municípios.
Os municípios que deverão se adequar à lei ainda este ano no Paraná são Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Cascavel, São José dos Pinhais, Colombo, Guarapuava, Paranaguá, Apucarana, Pinhais, Araucária, Toledo, Campo Largo e Arapongas.

mockup