Volta e meia evocado nos discursos pró-transparência, o princípio constitucional da publicidade dos atos do administrador público cedeu espaço ontem ao debate sobre a confidencialidade ou não de informações públicas, sob o argumento de eventual caráter estratégico das mesmas. A discussão norteou a tentativa de se divulgar à sociedade, via Câmara de Vereadores, os dados de um pedido de informações sobre gastos de publicidade a Sercomtel Fixa e Celular fornecidos semana passada à autora da iniciativa, vereadora Sandra Graça (PP).
Em plenário, o assunto acirrou os ânimos entre oposição e a base aliada do Executivo. Sandra chegou a comentar o ranking de veículos de comunicação - jornais, rádios e TVs - em que mais houve anúncios da Fixa e da móvel em 2006 e até setembro deste ano. Em troca, recebeu um longo discurso do líder do Executivo na Casa, Gláudio Lima, ironizando que apenas as concorrentes anunciassem em mídia seus produtos. ''Por que o povo precisa saber? Vamos deixar a concorrência fazer propaganda.''
Já a informação sobre o volume gasto, e de que forma, não foi bem visto pela Casa, cuja assessoria jurídica vedou a publicidade do teor da resposta a Sandra. ''Resolvi pedir orientação ao jurídico também porque há ofício da Sercomtel solicitando sigilo nas informações'', justificou. Ela se refere ao documento assinado pelo presidente da telefônica, Gabriel Campos, no qual é destacado que as informações prestadas ''são estritamente confidenciais'' - o que respaldou a solicitação segiinte aos vereadores: a solicitação de ''compromisso de confidencialidade'' quanto a ''informações de caráter estratégico que possam comprometer a Sercomtel perante as demais empresas concorrentes no ramo''.
Em coletiva, Sandra expôs, do pedido, apenas os mais de R$ 5,247 milhões gastos pela Fixa com publicidade nos veículos de comunicação, em 2006, e os R$ 2,475 milhões da Celular. Até setembro deste ano, afirmou, foram R$ 2,774 milhões da Fixa, contra R$ 3,015 milhões da móvel. ''O volume de gastos não acompanha o da clientela.''
Para o presidente da Câmara, Sidney de Souza (PTB), a confidencialidade defendida é legítima ''e tem amparo legal''. ''A lei das sociedades anônimas (S.A.s) garante e pede esse cuidado, pois, por ela, nem tudo que é oficial é público; caso contrário, o vereador pode responder por danos materiais.''

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