Curitiba - Aguarda votação no Tribunal de Contas (TC) do Estado um pedido de certidão liberatória solicitado pela Prefeitura de Curitiba. Para receber repasses de verbas federais, estaduais ou de bancos internacionais, o município precisa apresentar documentos liberatórios. Caso contrário, fica impedido de receber os recursos.
A votação é aguardada com expectativa pela equipe da prefeitura. É que existe um parecer do Ministério Público (MP) junto ao TC desaconselhando a aprovação da certidão liberatória. O caso também foi analisado pela Diretoria de Contas Municipais do tribunal. O MP junto ao TC entende que a administração do prefeito Cassio Taniguchi (PFL) não atingiu os gastos mínimos em educação previstos pela Constituição Federal, que devem ser de 25% da arrecadação com impostos. O MP calcula que, em 2001, o município teria aplicado 20,7%, e 22,9% em 2002.
O primeiro escalão de Cassio já se mobilizou para evitar que a solicitação seja negada pelos conselheiros.
O procurador-geral do município, Maurício de Ferrante, afirmou que a prefeitura tem outro cálculo desses percentuais, que é diferente do enfoque utilizado pelo MP junto ao TC. Em entrevista à Folha por telefone, Ferrante explicou que, na visão da prefeitura, os 25% foram alcançados.
Segundo Ferrante, a prefeitura ainda não encaminhou o contraditório, para que o TC possa analisar o caso ouvindo ambas as partes. ''Vamos encaminhar os esclarecimentos, é um procedimento normal'', explicou o procurador do município. Ferrante disse ainda que as contas de 2001 e 2002 de Curitiba sequer foram julgadas.
O pedido de liberação não tem data definida para ser analisado pelos conselheiros do TCE.

mockup