A Justiça cassou o mandato do prefeito Anselmo Rodrigues, de Pelotas, cidade de 300 mil habitantes e terceiro maior colégio eleitoral do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça/RS na quarta-feira. Além de ser afastado do cargo, Rodrigues, que é do PDT, foi condenado a três anos e nove meses de prisão e tornou-se inelegível por cinco anos. Cumprirá pena em regime aberto.
Os desembargadores concluíram que o prefeito cometeu crime de peculato ao desviar verba pública em benefício pessoal para custear a publicação de matérias pagas em jornais e emissoras de TV de Pelotas. Também foi condenado por pagar publicidade ao jornal carioca Última Hora. A prefeitura igualmente arcou com a aquisição de 20 mil exemplares de uma edição do jornal. Os delitos aconteceram durante os anos de 1989 e 1990, na primeira gestão de Rodrigues como prefeito da cidade.
Ontem, seu advogado, Mathias Nagelstein, encaminhou petição à presidência da Câmara de Vereadores do município solicitando a suspensão dos efeitos da comunicação da cassação até a sentença condenatória transitar em julgado. ‘‘Isto deve demorar cinco dias’’, observou o advogado. Neste meio tempo, Nagelstein pretende apresentar recurso especial junto ao Superior tribunal de Justiça (STJ).
A Justiça de vários estados também analisam processos semelhantes ao de Pelotas. As acusações mais comuns contra prefeitos e ex-prefeitos é justamente o gasto abusivo em propaganda. Geralmente, os mecanismos de controle dos Tribunais de Contas não têm como avaliar o correto emprego dessas verbas.

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