Curitiba - Relatório divulgado pela Coordenação da Administração Financeira do Estado (Cafe), com dados atualizados até abril de 2013, apontam que o governo do Paraná beira o teto dos gastos permitidos com o funcionalismo público. Dos R$ 11,619 bilhões autorizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), R$ 11,563 bilhões foram gastos de maio de 2012 até o período considerado pelo relatório. Isso significa que 48,77% da Receita Corrente Líquida (RCL) está comprometida com o funcionalismo, sendo que o limite máximo são 49%.

Em um orçamento bilionário, a diferença entre o gasto permitido e o realizado pela administração pública é de apenas R$ 56 milhões (0,23% da RCL). Enquanto o governo do Paraná não retroceder essa despesa a porcentuais abaixo do limite prudencial (46,55% da RCL) a Secretaria do Tesouro Nacional sinaliza que não liberará cerca de R$ 2 bilhões em empréstimos nacionais e internacionais ao Estado. Ela considera que o atendimento às regras da LRF é um pré-requisito para a obtenção de financiamentos.

A reportagem conversou com os secretários estaduais da Fazenda (Luiz Carlos Hauly, do PSDB) e Casa Civil (Reinhold Stephanes, do PSD) sobre a situação. Ambos disseram que o número é "velho" e que o porcentual foi reduzido, em maio e junho, para 46,6% da RCL. Também dizem que o Paraná abriu nova conversação com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), argumentando que outros Estados utilizam fórmulas de cálculo diferentes das exigidas do Estado, que estaria sendo prejudicado pela medida e pela queda nos repasses federais.

"A simulação de junho mostra que estamos com apenas 46,6% de gastos com pessoal", adiantou Hauly, prometendo reduzir essa marca até o fechamento do terceiro quadrimestre, no final de agosto. Para a FOLHA, ele atribuiu o aumento a um recálculo exigido pela STN para avalizar os empréstimos (em dezembro de 2012 "apenas" 46,67% da RCL estavam comprometidos com o funcionalismo; em abril, antes das mudanças na fórmula, eram 47,68%).

Em outubro de 2012, o governo do Paraná convenceu o Tribunal de Contas (TC) do Estado a "afrouxar" a participação dos aposentados e pensionistas no cálculo dos gastos com pessoal. Uma norma nacional obriga as administrações a incluírem progressivamente cotas dos inativos (12,5% a cada doze meses, para integralizar essa despesa em oito anos) nessa conta. O TC permitiu ao Paraná contabilizar só 6,25% e estendeu o prazo para 16 anos. Só que a STN discordou e mandou recalcular como era antes. "O gasto é o mesmo, o que mudou foi a exigência da STN", atestou o secretário.

Perguntado sobre isso, Stephanes atribuiu o aumento às correções e progressões salariais concedidas pelo governo do Paraná aos servidores públicos. "Existem os aumentos, a data-base, o crescimento vegetativo da folha de pagamento, em torno de 2% do total, por conta das promoções automáticas da carreira. Mas o porcentual deve baixar, pois a receita está crescendo acima da inflação", estimou o chefe da Casa Civil. Ambos insistem que a mudança nos porcentuais não se reflete no cidadão, sendo apenas uma questão "de caixa", ou seja, de técnica financeira, mas a LRF estipula penas a quem descumpre os limites.

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