Gasto com infraestrutura pode ser abatido no ICMS
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terça-feira, 04 de dezembro de 2012
José Lazaro Jr. <br> Reportagem Local 
Curitiba - Enquanto os empréstimos de R$ 2,4 bilhões pretendidos pelo governo do Paraná não são liberados, a administração Beto Richa (PSDB) aposta novamente na renúncia fiscal para aquecer a economia do Estado. Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná proposição do Executivo que permite às grandes empresas abater do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dinheiro gasto com obras de infraestrutura no entorno de suas fábricas ou unidades de funcionamento. É uma estratégia semelhante à utilizada no Programa Paraná Competitivo, que dá vantagens fiscais para empresas instalarem novas unidades no Estado.
Se a Klabin, maior produtora de papéis do País, por exemplo, quiser recuperar trecho da rodovia que leva até sua fábrica em Tibagi (Centro-Sul), poderá fazê-lo e descontar o investimento do imposto que obrigatoriamente recolheria. ''Os efeitos esperados são a construção de obras de infraestrutura no território paranaense, necessárias à viabilização do investimento, as quais o ente público, por si só, não teria condições de implementar em curto ou médio espaço de tempo'', admite o governador na justificativa do projeto. As empresas, contudo, não poderão gastar mais que 5% da sua arrecadação anual de ICMS relativa ao ano anterior. Os projetos serão avaliados pelas secretarias de Estado, que também fiscalizarão a execução das obras.


