Com gastos de R$ 320 mil em horas extras entre dezembro do ano passado e março deste ano, a Câmara Municipal de Londrina vai tentar diminuir os gastos com a criação de um banco de horas para os 55 servidores efetivos. Dos R$ 320 mil, metade foi para pagar horas extras relativas aos últimos cinco anos de uma única servidora que se aposentou em dezembro do ano passado, o que resulta em R$ 2,6 mil por mês somente por jornada extraordinária. Outros R$ 60 mil foram para outra servidora, na mesma condição.
Ambas não recebiam horas extras desde 2008, segundo o presidente da Câmara, Rony Alves (PTB), que também garantiu que efetivamente elas trabalharam além da jornada regular. ''Se eu tivesse dúvidas disso, jamais autorizaria o pagamento'', disse Rony. ''Uma delas desempenhava trabalhos desde o início até o final das sessões e, portanto, não há dúvidas de que efetivamente fez horas extras.''
Outros R$ 100 mil foram pagos em março para diversos servidores que tinham horas extras não pagas nos últimos cinco anos. ''Com isso, zeramos qualquer dívida relativa a horas extras e a intenção, agora, é não deixar mais este tipo de despesa acumular.'' Rony considera elevado o número de horas extras, mas, atribui ao volume de trabalho da última legislatura, quando tramitaram pelo menos cinco comissões especiais de inquérito e comissões processantes. A jornada do servidor do Legislativo é de 6 horas diárias, das 13h às 19 horas.
O parlamentar não soube dizer por que as verbas trabalhistas não foram pagas ao longo dos cinco anos pelos presidentes anteriores da Casa. ''Não há um motivo'', afirmou, acrescentando que não foi por falta de dinheiro. Houve inclusive sobra de recursos que foram para o fundo para reformar o prédio do Legislativo.
Mesmo assim, tendo agora a Câmara que pagar os funcionários com juros, o presidente acredita que não cabe responsabilização aos gestores que o antecederam. ''Primeiramente não é possível vislumbrar o dano ao erário e, também, o gestor tem poder discricionário para escolher o melhor momento para pagar as horas extras'', analisou o procurador jurídico do Legislativo, Régis Belizário.

Banco de horas
Em novembro passado, já sob a presidência de Rony, a Mesa da Câmara apresentou projeto de lei que cria um banco de horas para os servidores. Em vez de pagamento, os servidores compensariam as horas a mais trabalhadas com dias de folga principalmente nos recessos do Legislativo. As horas de folga também seriam 50% superiores às horas trabalhadas, tal como prevê o pagamento em dinheiro. O banco poderia acumular até 132 horas. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça e aguarda a manifestação de outros órgãos, como a Associação de Servidores da Câmara. Ele deve voltar à pauta no final do mês.
Em 2008, os servidores da Câmara fizeram 627 horas extras; no ano seguinte, a média foi de 234 horas por mês; em 2010, de 139 horas por mês; em 2011, foram 292 horas por mês, em média; em 2012, 207 horas por mês; e este ano, até abril, a média ficou em 193 horas por mês.

Briga
Rony disse que a intenção do banco de horas é ''colocar a Câmara em ordem'', mas já enfrenta descontentamento por parte de servidores. No mês passado, acatando recomendação do Ministério Público, o petebista suspendeu o pagamento de benefícios adquiridos por servidores que apresentaram certificados de cursos não correlatos com a função que desempenham. ''É claro que colocar em ordem uma instituição deste tamanho, quando tantos interesses se chocam, não é muito fácil.''

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