Garotinho tenta derrubar liminar contra teto salarial
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quinta-feira, 18 de março de 1999
Agência Estado 
O governo fluminense vai recorrer, na próxima semana, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar três liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Rio contra o teto salarial de R$ 9,6 mil aos servidores do Executivo, estabelecido por decreto do governador Anthony Garotinho (PDT). O procurador-geral do Estado, Francesco Conte, está finalizando com a assessoria os argumentos que apresentará à corte, provavelmente na segunda-feira, para pedir a revogação das decisões. Uma das alegações será que os supersalários - alguns de R$ 40 mil - se devem a incorporações indevidas. Somente com o o teto para o Executivo, o governo do Rio vai R$ 10 mi mensais.
Já foram identificados cerca de 5 mil funcionários que ganham mais de R$ 9,6 mil mensais, mas o Estado continua a auditar a folha de pagamento, na tentativa de encontrar irregularidades, como o acúmulo de matrículas.
O Órgão Especial do TJ do Rio, formado pelos 25 desembargadores mais antigos do Estado, decidiu na segunda-feira manter a liminar concedida pelo desembargador Laércio Mauro a mandado de segurança de associações de delegados de Polícia, defensores públicos e procuradores do Estado contra o decreto 2.568, de 1º de janeiro de 1999, criando o teto. Com a liminar, o teto não vale para as três categorias.


