O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), decidiu engavetar, pelo menos por enquanto, a polêmica proposta de aumentar a alíquota previdenciária dos servidores do Estado. A idéia irritou petistas, tanto radicais quanto moderados, preocupou o governador por causa de seu ônus político e passou a ser, nos corredores do Congresso em Brasília, motivo de críticas de aliados do presidente Fernando Henrique contra parlamentares da oposição, entre os quais os do PDT e PT que sempre se opuseram ao projeto.
Garotinho afirma ter encontrado outra fórmula para reduzir as despesas com pessoal e criar o fundo de previdência, o Rio-Previdência, sem aumentar a alíquota previdenciária - que hoje está em 9% dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O secretário de Administração, Hugo Leal, garante que a proposta de elevar a alíquota não será incluída no projeto de lei que institui o fundo a ser encaminhado na próxima terça-feira para a Assembléia Legislativa do Rio. Mas a elevação da alíquota não está descartada no futuro. ‘‘Se definir mudar a alíquota, isso deverá ser por meio de um outro projeto de lei com um plano de custeio’’, disse Leal.
O pedetista espera uma mágica financeira no caixa do tesouro estadual com a criação do Rio-Previdência: reduzir de 44% para 12% as despesas com inativos e pensionistas na relação receita-folha de pagamento. Já neste ano, depois de o fundo entrar em operação em março ou abril, o secretário estadual de Administração, Hugo Leal, garante que conseguirá baixar os gastos com inativos e pensionistas para 12%, limite imposto pela lei 9.717/98 que regulamentou os fundos de previdência na reforma constitucional previdenciária. Mas para chegar a esse resultado satisfatório, o Rio-Previdência terá de ser capitalizado com recursos que vão exigir do Estado uma engenharia financeira complicada.
Dívida O governo pensa em dar liquidez imediata ao Rio-Previdência com a transferência de R$ 4,2 bilhões, dinheiro fruto de um empréstimo ao Estado do Rio pela Caixa Econômica Federal (CEF) na gestão do então governador Marcello Alencar (PSDB) para cobrir o passivo previdenciário e trabalhista da Previ-Banerj e do Banerj na época da privatização do banco estadual. Garotinho também vai incluir no projeto de lei como ativo do fundo uma dívida estimada entre R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões referente a uma dívida previdenciária da União com Rio e um conjunto de contas acumuladas desde a época da fusão do antigo Estado da Guanabara, então capital federal, com o Rio, em 1975.
A dívida previdenciária, segundo Garotinho, diz respeito às contribuições ao INSS de servidores que eram celetistas e foram transferidos para o regime estatutário com a Constituição de 1988. Os descontos dos funcionários destinados ao INSS nunca foram repassados ao Rio, embora o governo pague integralmente as aposentadorias destes servidores. Ele ainda vai transformar em capital do Rio-Previdência a dívida ativa, que está em cerca de R$ 9,2 bilhões, e imóveis do Estado. Segundo um estudo preliminar, há 3,5 mil imóveis cadastrados que poderão ser leiloados ou servir como investimentos para o fundo.
Hugo Leal reconheceu que será impossível a União pagar as dívidas integralmente. Segundo ele, o Rio poderá ser ressarcido pelo governo por meio de acordos ‘‘políticos’’, que poderão incluir compensação de perdas e dívidas entre o Estado e a União. O projeto de lei autoriza o governo estadual a transferir todo esse patrimônio para o Rio-Previdência. Conseguindo articular a transferência do dinheiro da Previ-Banerj, o fundo passa a administrar imediatamente a aplicação dos recursos e das contribuições previdenciárias dos funcionários.
Somente com os investimentos dos R$ 4,2 bilhões, segundo cálculos do secretário, será possível cobrir o passivo previdenciário da Previ-Banerj e, aos poucos, dar suporte financeiro para cobrir parte das 104.489 aposentadorias e 115.636 pensões - segundo números de dezembro.
Atualmente, o Estado gasta 82% da receita com os 465.671 servidores, dos quais 44% das despesas são com inativos e pensionistas. Leal acredita que em seis meses de operação do Rio-Previdência o Estado consegue fazer a redução para 12% nos gastos com inativos e pensionistas com o pagamento sendo feito por meio dos investimentos do capital e das contribuições. Com essa fórmula, Garotinho consegue enquadrar o Rio na Lei Camata, que exige dos Estados um comprometimento com pessoal de 60% da receita líquida.Garotinho quer reduzir de 44% para 12% os gastos com inativos no RJGilse Guedes
Agência Estado

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