Brasília - Crítico da intromissão do Judiciário em assuntos do Congresso, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou ontem que só recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solucionar o impasse provocado pela chamada Emenda dos Vereadores porque não havia outra alternativa. ''Não havia outra solução, não havia outro caminho'', alegou. ''O Judiciário está aí para dirimir essas questões e é por isso que nós o acionamos''.
O advogado do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, protocolou ontem no Supremo o mandado de segurança com pedido de liminar contra decisão da Câmara de não promulgar a emenda que cria 7.343 cargos de vereador no País. Caso a medida seja aprovada, a Câmara de Londrina passaria de 19 cadeiras para 25. O Legislativo de Curitiba, que possui 38 vagas, ganharia mais três vereadores totalizando 41 cadeiras. O Senado requer ao tribunal que ''determine à Mesa da Câmara dos Deputados que assine os autógrafos para promulgação da proposta''.
A parte da proposta que aumenta as vagas foi aprovada pelos senadores na madrugada de quinta-feira. Já a que trata dos gastos das Câmaras municipais, ficou para ser examinada no ano que vem. Os deputados alegam que o texto foi alterado.
O presidente do Senado explicou que a sua queixa contra o Judiciário só ocorre quando os tribunais decidem legislar, invadindo, assim, as prerrogativas do Legislativo. ''Na verdade, o que reclamamos é o outro lado da moeda, quando o Judiciário toma a iniciativa de legislar, mas não o fato de o tribunal interpretar o que foi produzido pelo Legislativo, o que causa embaraço ao Legislativo''. Ele disse ter feito uma última tentativa para resolver a pendência na noite de quinta-feira, quando conversou por telefone com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). ''Mas ele alegou que seria difícil porque a decisão havia sido da Mesa e ele não poderia decidir sozinho'', informou.
O protesto contra a reação de Chinaglia dominou a sessão plenária de ontem. Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), o deputado não promulgou a emenda ''para desmoralizar o presidente do Senado, Garibaldi Alves, por este ter-se lançado candidato à presidência da Casa''. ''Só que essa desmoralização não atinge apenas Garibaldi, mas também o Senado e o Congresso''. Simon protestou contra o que entender ser ''a tentativa de Chinaglia de deixar a impressão de que o Senado cometeu um ato escandaloso''.

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