Ganho de servidor pode ser divulgado na internet
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segunda-feira, 13 de julho de 2009
Agência Graffo 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 - que estabelece os critérios para a elaboração do Orçamento da União - foi aprovada na Comissão Mista depois de um acordo entre os líderes, mas o projeto ainda precisa passar pelo plenário do Congresso e pode ser modificado ou mesmo enfrentar obstrução por parte da oposição. O Congresso tenta colocar em prática o relatório da LDO, apresentado pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), que prevê a divulgação dos salários de todos os servidores públicos nos três Poderes e do Ministério Público. O projeto determina ainda a divulgação da relação de servidores, com número de identificação funcional, cargo e função, lotação e local de exercício da atividade.
Insatisfeita com alguns pontos do projeto, a oposição promete levar ao plenário parte dos destaques rejeitados. Um dos pontos é a inclusão de todos os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na regra que exclui investimentos considerados prioritários do cálculo do superávit primário.
O esforço de transparência é um contraponto à crise de credibilidade que o Congresso enfrenta. Recentemente, o Senado pôs na internet a lista de servidores com suas funções atuais, mas sem os salários recebidos por eles. O Executivo já divulga informações sobre cargos e salários, mas a intenção do relator foi ampliar as informações e o acesso aos dados.


