Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ilmar Galvão, assume hoje a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e já avisa: a Justiça Eleitoral será incapaz de fiscalizar o uso da máquina administrativa na campanha eleitoral de 98, quando os atuais ocupantes de cargos no Executivo terão o direito de tentar a reeleição. ‘‘Pela limitação de infra-estrutura e de recursos financeiros do TSE, os partidos políticos terão de ter uma atuação dinâmica para se tornarem os principais responsáveis em denunciar o uso da máquina’’, afirmou. Segundo Galvão, caberá à Justiça Eleitoral ‘‘julgar e punir’’.
Ilmar Galvão está cobrando do governo a liberação de R$ 76 milhões para que o TSE possa garantir a informatização do voto de 70% do eleitorado. Ex-bancário e ex-juiz federal, Galvão foi conduzido ao Supremo em 1991, por indicação do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Preparando-se para as eleições gerais do ano que vem, o TSE vai concluir, até o final do mês, o exame de mais de três milhões de casos envolvendo situações de coincidência de títulos eleitorais. A análise vem sendo desenvolvida desde outubro do ano passado, com o cruzamento dos dados para comparação das informações que permitem identificar cada eleitor do País.
A Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE recebe cerca de 200 processos por dia e constata 4 mil problemas nas inscrições de eleitores a cada mês. De acordo com estatísticas do órgão, foram registrados mais de dois milhões de casos em que o eleitor estava inscrito em mais de um Estado.
A partir dos inquéritos abertos, os técnicos da Justiça Eleitoral têm notado que uma parte considerável das irregularidades envolvendo duas ou mais inscrições não representam tentativas de fraude, mas sim falta de informação. Muitas vezes o eleitor muda de cidade ou Estado e, ao invés de pedir transferência, solicita novo título. Outra situação bastante comum diz respeito aos homônimos e gêmeos, que devido à semelhança de dados são orientados a alertar os cartórios eleitorais para a sua condição.

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