A Procuradoria Geral de Justiça do Paraná deve indicar ainda nesta semana um substituto para o promotor especial de Defesa do Patrimônio Público Bruno Galatti, de Londrina, na ação civil pública de ressarcimento por dano causado ao patrimônio público que ele move contra o prefeito Antonio Belinati (PDT). Na semana passada, Galatti pediu para deixar o caso porque ingressou com uma ação por dano moral contra Belinati.
Esta última ação foi ajuizada no mês passado, na 5ª Vara Cível. O promotor sentiu-se prejudicado com declarações dadas por Belinati à imprensa sobre a ação de ressarcimento, em que o promotor pede que o prefeito devolva R$ 12,5 mil aos cofres públicos e ingressou com a ação de responsabilidade civil causada por dano moral. No processo, o advogado de Galatti, Braulino Pereira, alega que Belinati ‘‘atacou gratuitamente a honra subjetiva e objetiva do requerente, atribuindo-lhe qualidade negativa, conduta difamante, as quais deram origem à matéria publicada’’.
Mas não foi só Galatti que requereu seu afastamento do caso. Belinati aproveitou a contestação da ação que tramita na 3ª Vara Cível para pedir a suspeição do promotor, alegando a existência da ação por danos morais. ‘‘Na qualidade de pessoa física, ajuizou ação de indenização, inviabilizando sua permanência no pólo ativo desta demanda, porquanto sua atuação como membro do Ministério Público torna-se suspeita e desprovida do requisito indispensável da impessoalidade’’, alega a advogada de Belinati, Cascia Lane Antunes Bilhão.
Na contestação, Belinati, através da advogada, requer a extinção do processo, sem julgamento de mérito. Ele alega que não houve uso de dinheiro público para premiar os jogadores do LEC e sim repasse ao clube de dinheiro arrecadado junto aos empresários. Além de Belinati, a ação envolve também o ex-vice-prefeito Carlos Antônio Franchello e o Londrina Esporte Clube (LEC), representado pelo atual presidente José Carlos de Castro Costa.
Na ação, proposta no dia 23 de dezembro do ano passado, Galatti acusa o prefeito de ter feito a doação de verba pública, de forma dissimulada, de 50 milhões de cruzeiros em 1992 - último ano de seu segundo mandato, sob a justificativa de um contrato de publicidade inexistente firmado entre a prefeitura, Codel e LEC. O dinheiro corrigido equivale a R$ 12,5 mil e foi usado para premiar os jogadores do LEC, campeões paranaenses de futebol.

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