A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ontem ação civil pública por improbidade administrativa contra os diretores do Instituto Gálatas, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Sílvio Luz Rodrigues Alves, e sua esposa Gláucia Chiararia, o ex-procurador jurídico do município, Fidélis Canguçu, e os ex-conselheiros municipais de saúde, Marcos Ratto e Joel Tadeu Correa, além de outros 23 réus - incluindo empresas que forneceram notas fiscais frias ao instituto, tanto de serviços não prestados como notas superfaturadas.
Segundo a ação, assinada pelos promotores Leila Voltarelli e Renato de Lima Castro, foram desviados R$ 612.536,09 de dinheiro da Prefeitura de Londrina repassado ao instituto para que executasse serviços de saúde, sendo o principal deles o Programa Saúde da Família (PSF). O MP também pede, liminarmente, o bloqueio de bens de todos os envolvidos para, ao final do processo, devolverem os recursos desviados. ''O cálculo dos valores desviados foi feito pela auditoria do Ministério Público. Constatamos, através dos depoimentos da maioria dos réus, que muitos serviços eram superfaturados ou mesmo sequer eram prestados. Pessoas que forneceram notas forjadas confirmaram isso'', esclareceu a promotora.
Os desvios no Gálatas, disse Leila, se assemelhavam muito aos praticados por meio da Oscip Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) que antecedeu Gálatas e Atlântico na prestação dos serviços de saúde. Doze réus do Ciap foram condenados à prisão em sentença proferida este mês pela Justiça Federal.
Os desvios através do Gálatas já renderam ação penal que tramita na 3 Vara Criminal de Londrina contra 15 réus. Eles são acusados de formação de quadrilha, corrupção falsidade ideológica e peculato. ''Com as novas investigações civis, que constam desta nova ação, foram apuradas situações que configuram crimes e isso deve ser objeto de mais uma ação penal'', explicou a promotora. Já a ação por improbidade administrativa também sujeita os réus ao ressarcimento do erário, perda da função pública, suspensão de direitos políticos e multa civil.
Marcos Ratto e Joel Tadeu teriam recebido R$ 15 mil e R$ 6 mil, respectivamente, também para atuar em favor do instituto. Os advogados dos três não foram localizados ontem à noite.

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