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| Foto: Ricardo Chicarelli/06-12-2015



A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), Luiz Francisconi Neto, e de outros nove agentes públicos por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção na prefeitura. Além da suspensão dos cargos, todos eles serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Nesta segunda-feira (10), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), núcleos do Ministério Público estadual, deflagraram a Operação Patrocínio, na qual foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Rolândia, em empresas e em residências dos envolvidos na suposta organização criminosa.

Entre os agentes públicos, além de Francisconi, estão um servidor de carreira, os dois procuradores jurídicos do município e seis secretários municipais. Os empresários, também monitorados por tornozeleiras eletrônicas, eram contratados pela administração pública para prestarem serviços e fornecerem produtos ao município. "São situações que podem caracterizar os crimes de corrupção, recebimento e solicitação de propina, uma série de irregularidades ou ilicitudes em processos de licitação e, dentro disso, falsificação de documentos e outros crimes", explicou o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti. O MP também requereu ao TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) a quebra de sigilo bancário dos envolvidos.

O prefeito de Rolândia está de férias com a família, na Disney, e o MP espera que tanto Francisconi quanto todos os outros nove agentes públicos sob investigação não voltem aos seus cargos até o encerramento do processo.

Até o momento, os promotores identificaram R$ 237 mil recebidos e pagos dentro do esquema de propina, mas o valor total dos contratos sob investigação passam de R$ 7 milhões, o que pode elevar o valor movimentado pela organização criminosa. "Os crimes já confirmados são fraude em processos licitatórios, falsidades documentais para finalidade específica de desvio de dinheiro dos cofres públicos, organização criminosa e corrupção passiva e ativa", listou o promotor do Gaeco Renato de Lima Castro. "Era uma distribuição de tarefas dentro da estrutura criminosa porque dividiram os núcleos em vários setores da administração pública por intermédio dos secretários, que faziam o contato com os empresários para o desvio de dinheiro público", explicou Castro.

Os desvios se concretizavam de várias formas, como cláusulas de editais dirigidas, fraudes em processos licitatórios ou falsificação de notas fiscais para que os valores apresentados nesses documentos fossem sacados e entregues em dinheiro para fins estabelecidos pelos integrantes do esquema. Eram notas falsas de licitações verdadeiras e serviços não prestados, produtos não entregues ou superfaturados. As fraudes aconteceram em várias áreas da administração, entre elas, saúde, educação e infraestrutura. Os investigadores apuraram que um dos integrantes do esquema comprou um carro à vista, no valor de R$ 34 mil, e o pagamento à concessionária foi feito em dinheiro.

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Em um dos processos licitatórios fraudados, o resultado foi dirigido para que o valor do contrato se revertesse em propina de R$ 150 mil. O valor foi dividido em dez cheques de R$ 15 mil e alguns desses cheques foram entregues para secretários municipais, depositados em suas contas correntes e, posteriormente, sacados e repassados aos membros do grupo. "Outra metade desses valores foi doada para a então campanha do prefeito Francisconi", disse Batisti. As investigações começaram em 2015.

Segundo Castro, os "cabeças" do esquema seriam, além do prefeito, o chefe de gabinete de Francisconi, Victor Hugo da Silva Garcia, e os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Dário Campiolo, e de Educação, Cláudio Pinho, que teria entrado no esquema posteriormente, mas desempenhou "importante função", disse o promotor. "O MP pleiteou a prisão preventiva de todos os envolvidos (agentes públicos e empresários) tendo como fundamento principal assegurar a aplicação da lei e instrução processual, mas o juiz substituto do TJ, na qualidade de relator, deu medida cautelar de natureza diversa, que são o afastamento dos cargos e o uso de tornozeleiras eletrônicas", afirmou Castro.

O promotor do Gaeco Leandro Antunes ressaltou que após a consumação dos crimes contra a administração pública, alguns dos investigados falsificaram documentos, abordaram pessoas envolvidas no esquema na tentativa de dissuadi-las de falar a verdade aos investigadores, inclusive com a montagem de documentos e de depoimentos que os isentasse de culpa. "Essa atividade durante as investigações, possibilitaram a aplicação dessas medidas cautelares. As medidas cautelares são importantes para evitar que os investigados manipulem as provas, tentem abordar pessoas que estão interessadas em colaborar com as investigações e a deflagração da operação de hoje. O afastamento dessas pessoas do cargo é para ser possível a coleta das provas nessa investigação."

O juiz substituto do TJ-PR também determinou que os investigados fiquem proibidos de manterem contato entre si para que não criem um ambiente propício para a prática de atos ilícitos na tentativa de encobrir a os crimes cometidos pela organização criminosa.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Rolândia confirmou que Francisconi encontra-se em Orlando, nos Estados Unidos, mas que a viagem não tem a ver com a operação porque já estava agendada meses atrás e que a ausência do chefe do Executivo do município foi aprovada pela Câmara Municipal de Rolândia. Entretanto ainda não havia uma manifestação oficial em relação à investigação.

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