O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP (Ministério Público) do Paraná cumpriu nesta terça-feira (15), cinco mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Saturno, que investiga possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, fraude a licitação e tráfico de influência supostamente praticados por empresários, servidores públicos e vereadores de Ponta Grossa (Campos Gerais).

Imagem ilustrativa da imagem Gaeco prende vereadores e empresários de Ponta Grossa investigados por fraude a licitação
| Foto: Divulgação gaeco

Investigações conduzidas pelo Gaeco de Ponta Grossa identificaram possíveis ilegalidades na contratação de empresa pela AMTT para a implantação e operação do Estar Digital (estacionamento rotativo) e para a compra de softwares pela Companhia de Habitação (Prolar), entre os anos de 2016 e 2020. Também é objeto de apuração a possível prática de manipulação e corrupção de vereadores na CP (Comissão Parlamentar) de Inquérito instalada na Câmara Municipal para apurar os processos licitatórios que resultaram nas contratações.

Os alvos das prisões preventivas foram quatro empresários e o vereador Walter José de Souza – Valtão (PRTB), relator da CP. Já o vereador Ricardo Zampieri (Republicanos) - presidente da Comissão - teve prisão temporária. A prisão temporária, por cinco dias, foi decretada também contra o presidente da AMTT (Autarquia Municipal de Trânsito) de Ponta Grossa, Roberto Pelissari. No relatório da CP publicado em 6 de novembro deste ano, Zampieri e Valtão inocentaram Pelissari de qualquer irregularidade na licitação.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Prefeitura Municipal (gabinete do secretário-geral de Administração), na Câmara Municipal (gabinete de cinco vereadores que integram a CPI), na Autarquia de Trânsito, na sede de três empresas e em 16 residências (de empresários e servidores públicos). Dos 22 mandados, 18 são cumpridos em Ponta Grossa e quatro em Curitiba. Todos foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa.

OUTRO LADO

Com relação à operação realizada pelo Gaeco, o presidente da Câmara de Ponta Grossa, Daniel Milla, informou em nota que ainda não teve acesso à documentação oficial. Sobre a CPI informa que todos os atos foram cumpridos pela instituição, conforme o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, inclusive com o envio do relatório final ao MP. "A Câmara reitera seu compromisso com a total transparência, destacando que todas as investigações serão acompanhadas pelo Legislativo e toda a colaboração necessária será prestada ao Poder Judiciário, apoiando as eventuais sanções que venham a ser aplicadas

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Ponta Grossa informa que apoia a ação legítima de investigação do Gaeco e forneceu toda a documentação solicitada até o momento tanto ao MP quanto ao Tribunal de Contas e à CPI instaurada no Legislativo. "No momento, a Prefeitura aguarda andamento da operação, ficando à disposição para esclarecimentos." diz o comunicado.

A assessoria de Ricardo Zampieri informa que, como presidente da CPI, o vereador cumpriu com sua obrigação durante toda a investigação. Zampieri negou qualquer tipo de irregularidade, desvio de conduta ou possível fraude. "Ressalta-se ainda que o mesmo, como presidente da CPI, foi o responsável pelas denúncias de possíveis irregularidades, que resultaram na instauração da Comissão de Investigação". A FOLHA tenta contato com a defesa de Valtão e Pelissari.

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