O promotor Cláudio Esteves disse ontem que vai pedir ao juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Katsujo Nakadomari, a reconsideração de sua decisão que transferiu da PEL 2 para uma sala no Corpo de Bombeiros do Jardim Tókio (zona oeste) o empresário Luiz Abi Antoun. Em decisão proferida na terça-feira, Nakadomari acatou argumentos da defesa de Abi, de que "o vínculo de parentesco" com o governador Beto Richa (PSDB) colocava em risco a integridade física do preso.
A prisão em sala do Estado Maior (Exército) é exclusiva para advogados; quando não há instalações do Exército na Comarca, os inscritos na OAB acabam ficando em unidades militares, como o Corpo de Bombeiros. O próprio juiz anotou em sua decisão que a prerrogativa é exclusiva para advogados, porém, considerou o caso de Abi um "caso excepcional" e deferiu o pedido "visando evitar constrangimento físico e moral ao requerente".
Na decisão, o juiz afirma que obteve informações da direção da PEL 2 que "diante da veiculação do parentesco do requerente com o atual governador resta fragilizada a segurança da unidade penal, pois aumentam significativamente os riscos de rebelião". O promotor que atua na VEP, Eduardo Diniz, deu parecer favorável à remoção de Abi.
"O Gaeco vai fazer um pedido de reconsideração ao juiz. Não há motivo plausível para a transferência. As pessoas que têm prerrogativa legal para sala do Estado Maior são apenas os advogados. Não há nenhuma outra prerrogativa legal", afirmou Cláudio Esteves.
Com base na remoção de Abi para o Corpo de Bombeiros, outros dois presos – Ismar Ieger e Paulo Roberto Midauar – também pediram, com base no princípio da isonomia, para serem transferidos para unidade militar. Os juiz negou os dois pedidos, afirmando que o caso de Abi tratava-se de uma excepcionalidade. Apenas José Lucca, advogado, obteve o benefício. (L.C.)

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