Gaeco investiga indícios de crime no caso Ayrton Senna
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terça-feira, 26 de outubro de 2010
Janaina Garcia<BR>Reportagem Local 
O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Cláudio Esteves, admitiu ontem a existência de indícios de crime contra o patrimônio público na negociação feita anos atrás e que, hoje, é o mote de uma briga judicial entre a Prefeitura de Londrina e o proprietário de um terreno cortado pela continuação da Avenida Ayrton Senna. A via liga a Avenida Madre Leônia Milito à PR-445, na Zona Sul da cidade, e foi alvo de uma liminar, há duas semanas, que autorizou o Município a liberar o tráfego no local. Semana passada, o juiz da 6 Vara Cível, Abelar Pereira Filho, determinou a liberação do tráfego até que saia sentença final de ação de reintegração de posse do Município.
Ontem, no procedimento aberto pelo Gaeco, foram ouvidos o subsecretário de obras, Agnaldo Rosa, o secretário municipal de Obras, Marcello Teodoro, e o diretor de loteamento da pasta, Ossamu Kaminagakura - no posto desde 2001. Segundo Rosa, em reunião no início de setembro entre os três e o proprietário, este teria tentado negociar, em troca da doação do terreno por onde passa a avenida, a retirada de uma ação do Município na qual é pedida a devolução de uma área de 200 mil m2 que fora, também na Zona Sul, a um grupo empresarial ligado ao proprietário. ''Eu, como agente público, me senti ameaçado.''
Já o secretário, após o depoimento, afirmou que foi anulado um ato administrativo de 2006, sobre o acordo entre as duas partes, uma vez que teriam sido encontradas irregularidades. Foi instaurado ainda um processo administrativo interno, uma vez que, segundo Teodoro, sumiram documentos referentes ao caso. Ele negou que tenha havido ameaça. ''Anulamos a re-ratificação da área, feita em 2006, porque o projeto apresentou erros: tratou do lote como um todo, por exemplo, ao invés de subdividi-lo; isso afronta a legislação municipal e não considera a avenida'', apontou. ''Se a Prefeitura fez asfalto lá, por exemplo, já estava embutido que teria de doar - mas o proprietário não assinou a escritura''. Questionado sobre o motivo de os mapas não considerarem a avenida, ainda que o Município efetuasse as benfeitorias, o diretor de loteamento resumiu: ''Poderia (a avenida) estar aparecendo; mas o erro foi a averbação da área não ter sido feita''. Por quem? ''Nós, internamente, teríamos de ter feito. Não sei por que não o foi.''
O promotor afirmou que chamará ex-gestores da Prefeitura, além do empresário, a deporem. ''Vamos investigar eventual crime contra o patrimônio, ou estelionato, mas agora é ter conhecimento dos dados essenciais'', disse Esteves. Sobre os mapas demarcados sem a avenida, após o investimento público, definiu: ''Isso chamou muito, mesmo, nossa atenção, mas hoje (ontem) não tivemos uma explicação para isso''.


