O ex-secretário municipal de Gestão Pública e atual vereador Jacks Dias (PT) foi indiciado ontem por crime de concussão no inquérito que apura suposto pagamento de propina, entre 2006 e 2008, pela empresa Setrata. O relatório final, assinado pelo delegado do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Alan Flore, foi encaminhado para as promotorias do próprio Gaeco e de Defesa do Patrimônio Público, as quais, na semana que vem, devem propor denúncias cível e criminal.
Conforme a FOLHA noticiou na primeira quinzena de abril, com base no relato de um ex-funcionário da Setrata - uma das testemunhas ouvidas por Flore -, Jacks, enquanto secretário na gestão do prefeito Nedson Micheleti (PT), teria se valido do cargo para cobrar repasses de R$ 5 mil ou R$ 6 mil mensais a fim de que o contrato da empresa com o Município não fosse rescindido. O contrato, fechado ainda na gestão petista, valia entre R$ 170 mil e R$ 180 mil mensais para os serviços de limpeza, à Prefeitura, em unidades básicas de saúde (UBSs) e na Centrofarma.
Entre os documentos apreendidos pelo Gaeco, mês passado, constam dezenas de relatórios contábeis da empresa com retiradas em nome da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), órgão com o qual a Setrata mantinha o contrato. Sob o registro de ''retirada mensal autarquia'', os valores lançados da movimentação do grupo eram sacados a pedido das empresárias Marli Aparecida Batilani e Monica Amstalden. Conforme o delegado, as somas seriam entregues a Jacks, todos os meses, boa parte das vezes pelo pai de Marli, Antonio Batilani, em locais como um consultório odontológico na Avenida Maringá (Zona Oeste), ou proximidades de lanchonetes nas ruas Sergipe e Espírito Santo (Centro).
''O indiciamento é subsidiado pelo conjunto probatório, haja vista que os auditores do Ministério Público (MP) identificaram retiradas mensais da empresa, conforme haviam declarado as sócias-proprietárias em depoimento. E as inscrições na movimentação financeira comprovam esses saques'', afirmou Flore.
Ao Gaeco, elas admitiram ter repassado os valores a Jacks apenas seis vezes a título de ''uma colaboração financeira ao PT''. ''As investigações apontaram que as retiradas, em uma periodicidade que chamou a atenção, foram muito além do que as empresárias relataram: R$ 196.350, os quais não ficaram evidenciados se foram para o ex-secretário ou para a autarquia. Mas, para o Gaeco, na exigência feita pelo agente público, isso (o fim dos valores) independe: as vítimas declaram que o pagaram por receio de, mediante uma licitação que seria feita, terem seu contrato rescindido pelo então secretário'', definiu.
Segundo o delegado, Antonio Batilani também admitiu, ao depor, que as somas que entregaria a Jacks, em mãos, se refeririam à suposta exigência pela manutenção contratual.

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