Brasília - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta terça-feira, 29, negar um pedido do senador eleito Eduardo Girão (PROS-CE) para barrar da disputa pela presidência da Casa parlamentares que figurem como réus ou que tenham sido indiciados em inquéritos perante a Suprema Corte. Para o ministro, uma intervenção judicial na eleição para a presidência da Casa - que ocorrerá em 1º de fevereiro - seria "intromissão judicial antecipada".

O pedido de Eduardo Girão foi analisado por Fux, que estava comandando o plantão do Supremo até essa terça-feira (29).

"A escolha do chefe de Poder é prerrogativa institucional da própria Casa Legislativa, dentro do seu amplo espaço de conformação institucional, observados os limites traçados pela Constituição. Daí por que não deve esta Suprema Corte arvorar-se em terreno ínsito às decisões políticas internas", observou Fux

O ministro ressaltou em sua decisão o princípio da separação dos poderes e ressaltou que o próprio regimento interno do Senado não prevê impedimento para que réus e indiciados disputem a presidência da Casa.


Ao menos seis senadores mantêm intenção de concorrer ao posto: Renan Calheiros (MDB-CE) - que disputará a preferência da bancada com Simone Tebet (MDB-MS), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Alvaro Dias (Podemos-PR), Esperidião Amin (PP-SC) e Major Olímpio (PSL-SP).

Renan era réu no Supremo Tribunal Federal até o ano passado, mas foi absolvido da acusação de peculato (apropriação de dinheiro público).

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