Depois de devolvido ao Executivo duas vezes pela Comissão de Finanças da Câmara, um substitutivo ao projeto da LOA foi apresentado com remanejamentos direcionados à Caapsml (R$ 30 milhões), ao passe livre (R$ 10 milhões) e ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (R$ 1,5 milhão).

De acordo com a administração, o dinheiro "para fazer frente as novas despesas inseridas à proposta orçamentária" veio da reestimativa de recebimentos de contribuintes inadimplentes na dívida ativa (R$ 13 milhões); realocação de parte dos recursos que antes estavam destinados à reposição do funcionalismo (R$ 15 milhões); e Desvinculação de Receitas Municipais (DRM), conforme a emenda constitucional nº 93 (R$ 13,6 milhões).

Edson Antonio de Souza, contudo, afirmou que a sua maior preocupação é com a Caapsml. "Entendo que R$ 30 milhões para a Caixa não resolvem o problema e por isso defendo esse projeto de junção dos Fundos Financeiro (deficitário) e Previdenciário (superavitário), que tramita na Câmara." O futuro secretário sinalizou, ainda, que a próxima gestão deve rever o modelo do passe livre. "É uma discussão necessária, sei das dificuldades e me coloco na posição de vocês", se dirigindo aos vereadores, pois qualquer redução na concessão do benefício, que tem forte apelo popular, terá que passar pela aprovação do Legislativo. Atualmente, o passe livre é universal e consome cerca de R$ 25 milhões, embora a previsão feita pela gestão Kireeff ao criá-lo fosse de R$ 11 milhões por ano.

Para pagamentos de precatórios no ano que vem, acumulados em cerca de R$ 100 milhões, o orçamento não tem uma reserva específica. A expectativa do Executivo é receber a autorização formal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná para acessar dinheiro depositado em contas judiciais. Aqui surgiram outras críticas da equipe de transição de Belinati. "E se o TJ não autorizar?", perguntou Marcelo Canhada. Secretários atuais não souberam responder.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os municípios têm até 2020 para quitar os débitos com precatórios.

EMENDAS

Antes de ser votado no plenário da Câmara de Vereadores, o projeto da LOA ainda pode receber sugestões da população até as 19 horas dessa segunda-feira (12) e na sequência será analisado pela Comissão de Finanças, que deve se reunir na quarta-feira (14). O presidente da Comissão, Jamil Janene (PP), um dos principais críticos do orçamento elaborado pela equipe de Kireeff, disse que o clima político prevaleceu por culpa dos dois lados. "Eu acho que deixou a desejar, sim, por ambas as partes, o Executivo e a comissão de transição." (E.F.)

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