Futura concessão prevê quatro novas praças de pedágio na região de Londrina

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na última semana, o Plano de Outorga completo das Rodovias Integradas do Paraná, que irão a leilão no próximo ano. O documento, com 73 páginas, foi submetido ao aval do Tribunal de Contas da União e reúne o detalhamento de obras, tarifas base e as 15 novas praças do Estado. O novo modelo de pedágio será adotado pelos próximos 30 anos e é tratado como a “menina dos olhos” pelo governo de Ratinho Junior (PSD), tendo em vista os escândalos de corrupção envolvendo as atuais concessionárias.

Apesar do degrau tarifário, que prevê um acréscimo de até 40% no valor do pedágio após a conclusão das obras de duplicação previstas no programa de concessão, e da instalação das 15 novas praças, as estradas do Paraná vão para leilão com um valor 33% menor do que o atual. O projeto da ANTT tem 42 praças divididas em 3.368 quilômetros de concessão, com a soma de todos os pedágios em R$ 377,14. Ou seja, o custo fica em R$ 0,11 por quilômetro.

Uma das novas praças fica na PR-445, próximo a Londrina, no acesso de Tamarana ao entroncamento com a BR-376, a Rodovia do Café. O valor para leilão, segundo a ANTT, é de R$ 8,27, podendo chegar a R$ 11,61 após o degrau tarifário. Além da PR-445, também serão pedagiadas as PR- 323 (Cianorte), PR-280 (Renascença) e PR- 092 (Quatiguá, no Norte Pioneiro), e as PR-418 e PR-151. Há também a criação de novas praças na BR-376 (Califórnia) e na BR-153, essa última que será a segunda praça em Jacarezinho, que já possui um pedágio na BR-369.

A praça de Jataizinho, que tem o pedágio mais caro do Paraná, terá redução prevista de R$ 26,40 para
R$ 9,86 inicialmente, ou seja, 62% de diminuição. Após o degrau tarifário, o preço pode chegar a R$ 14,54 (-45%).

A proposta do novo pedágio foi dividida em seis lotes. A região de Londrina está incluída em dois deles: os lotes 3 e 4. A previsão de investimentos no lote 3 é de quase R$ 13,5 bilhões, sendo R$ 5,4 bilhões para custos operacionais (OPEX) e R$ 8,1 bilhões para manutenção e melhorias (CAPEX). Já no lote 4 serão R$ 14,4 bilhões de investimentos, com R$ 6,1 bilhões para OPEX e R$ 8,3 bilhões para CAPEX.

Entre as principais obras do Lote 3 estão a duplicação da BR-376 entre Imbaú e Ortigueira; a duplicação da PR-445 (entre Mauá da Serra e Irerê); a duplicação da PR-170 (Norte de Apucarana); a duplicação da PR-323 (entre Cambé e a divisa com o Estado de São Paulo); marginais nos trechos urbanos em Jandaia do Sul, Londrina e Sertanópolis; e faixa adicional da PR-445 (Londrina). Enquanto no lote 4 está previsto o Contorno Norte de Londrina, incluindo a criação de novas rotas viárias como alternativas à BR-369, rodovia que hoje passa por dentro da cidade.

ESTUDO

Na próxima terça-feira (23), as 9h30, durante uma audiência pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio será apresentado um estudo contratado pela Assembleia Legislativa a técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O documento mostra um diagnóstico dos problemas, passivos estruturais e possíveis litígios das atuais concessões nas rodovias paranaenses. "São obras que sumiram do contrato, que não foram acabadas, que são objetos de litígio e ainda perguntas sem respostas. Quais obras entraram no lugar de outra? Quanto o Paraná pode ter perdido?", afirma o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), presidente da comissão.

O diagnóstico dos técnicos da Federal servirá para confrontar o levantamento feito pela Secretaria Estadual de Infraestrutura, por meio do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) e outros órgãos do atual governo. "Queremos fazer um confronto técnico para ajudar o Estado a ter elementos para tomar decisões. O DER tem seu estudo, a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos) tem sua avaliação e a Assembleia, como espaço de fiscalização, vai fazer um contraponto. É uma medida de auxílio para ter uma visão técnica e científica do processo", disse o deputado petista em entrevista à Folha de Londrina, na última sexta-feira (19).