Imagem ilustrativa da imagem Fusão de fundos da Caapsml passa em primeira votação
| Foto: Devanir Parra/CML
O superintendente da Caapsml, Denílson Vieira Novaes, foi à Câmara defender a aprovação da união dos fundos previdenciário e financeiro dos servidores municipais


Com duas abstenções e um voto contrário, a Câmara Municipal de Londrina aprovou nessa terça-feira (20), em primeira discussão, projeto de lei do Executivo (PL 117/2016), que une os fundos previdenciário e financeiro da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais (Caapsml).

O objetivo de desfazer a segregação, aprovada pela Câmara em 2011, é fechar o orçamento para 2017 e dispensar aportes imediatos, já no início da gestão do prefeito eleito Marcelo Belinati (PP). "Era uma ideia que já existia, mas para ser feito no ano que vem, após a reforma da Previdência. Porém, acabou antecipado, numa decisão conjunta da Secretaria de Planejamento com a comissão de transição por uma questão orçamentária", afirmou o superintendente da Caapsml, Denílson Vieira Novaes.

Sem a fusão, o fundo financeiro precisaria de aportes imediatos, ou seja, em janeiro de 2017, aposentados e pensionistas deixariam de receber os benefícios. "A fusão adia o aporte. Mas, não há como fugir disso. Será necessário fazer aportes a partir de 2018", advertiu Novaes.

O deficit projetado para a Caapsml é de R$ 220 milhões. Para reduzi-lo, além dos aportes, Novaes explica que o município deverá adotar medidas a partir de 2018, como aumento das alíquotas de contribuição – patronal e dos servidores; transferências de ativos (imóveis, por exemplo) para o fundo previdenciário; e o parcelamento da dívida. "Sem isso, os aportes precisarão ser cada vez maiores", disse Novaes. Aportes significam a retirada de recursos de outros setores, como saúde, educação e obras.

Questionado sobre a razão do rombo, o superintendente da Caapsml o atribuiu a "decisões equivocadas do passado"; ao próprio crescimento da expectativa de vida; e à falta de planejamento (cálculos atuariais) ao se criar o sistema previdenciário.

O presidente do Sindicato dos Servidores (Sindserv), Marcelo Urbaneja, chancelou o projeto. "Este é um problema que sempre foi postergado. Mas, não há como fugir do fato de que a prefeitura é a responsável por pagar a aposentadoria dos servidores", disse.

O superintendente da Caapsml garantiu que os novos servidores, que ainda estão longe de se aposentar, não são prejudicados com a medida. "Mesmo que tudo dê errado, a prefeitura é que tem que honrar as aposentadorias dos servidores."

Elza Correia (sem partido) e Lenir de Assis (PT) se abstiveram na votação; Mário Takahashi (PV) votou contrariamente. O projeto deve retornar à pauta na sessão extraordinária desta quarta-feira (21) para segunda discussão.

A sessão da Câmara de ontem foi a última ordinária do ano. Entre esta quarta e sexta (23), serão realizadas sessões extraordinárias para votar projetos do Executivo, especialmente os protocolados de última hora.

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