Projeto de lei em tramitação na Câmara de Curitiba, de iniciativa do vereador Rogério Campos (PSC), pretende combater as invasões do transporte coletivo. Os "fura-catracas" seriam multados pelo Município em 50 vezes o custo da tarifa – o que atualmente equivale a R$ 165. Se o infrator for reincidente, o valor seria duplicado.

"Acontece diariamente uma série de invasões no transporte coletivo, que causam prejuízo ao usuário, já que elevam o valor da tarifa. Como ela depende do número de passageiros, cada pessoa que não é contabilizada gera custo para quem está pagando. O combate aos 'fura-catracas' foi uma das recomendações da CPI do Transporte Coletivo [em 2013]", defende Campos. "Para cada 1% de 'fura-catraca' combatido haverá uma redução de 1% na tarifa", estima.

O autor também argumenta que os trabalhadores do sistema "estão sendo responsabilizados com o pagamento de multa, por não coibirem esse tipo de ação". "Os cobradores entram em confronto com os invasores e a situação, muitas vezes, vira ocorrência policial. Várias mídias vêm noticiando as invasões e até agressões aos trabalhadores que tentam impedi-las", afirma o vereador. "É de suma importância a ação do Legislativo para inibir quaisquer ações que causem danos ao erário e prejudique a população", conclui.

Se o invasor tiver menos de 18 anos, a proposta de lei atribui aos pais ou responsáveis o pagamento da multa. Os valores seriam destinados ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), administrado pela Urbs. Se aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a lei precisaria ser regulamentada pelo prefeito, em até 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

(com informações da Câmara Municipal de Curitiba)

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