Patrícia Zanin
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) pretende enviar hoje à Assembléia Legislativa um substitutivo ao projeto de lei que isenta pelo menos cinco setores do pagamento da taxa de 0,2% nos cartórios do Paraná depois da criação do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus). A taxa está em vigor desde maio e vem causando uma série de reclamações de quem precisa usar os serviços dos cartórios, já que todas as custas processuais ficaram mais caras.
Entre as categorias cuja isenção está proposta no substitutivo estão produtores rurais, microempresários, donos de loteamentos urbanos e rurais, mutuários de casas de até 70 metros quadrados, além de beneficiados por formais de partilha. A assessoria do TJ negou que tenha acelerado mudanças no projeto depois da pressão da AL, mas reconheceu que o substitutivo será ‘‘mais abrangente’’.
O Tribunal não tem cálculos sobre quanto deixará de arrecadar com as isenções. O Funrejus deve injetar no Judiciário entre R$ 6 milhões e R$ 10 milhões até o final do ano.
‘‘Estamos querendo arrumar esse monstrengo que foi fabricado aqui na Assembléia’’, disse o deputado estadual Caíto Quintana (PMDB). Ontem, ele e o deputado Hermas Brandão (PTB) se reuniram com o presidente do TJ, Sydney Zappa, para acertar detalhes das isenções do Funrejus. ‘‘Não queremos inviabilizar a Justiça, que precisa de verba para reequipar-se, mas as taxas têm de ser palatáveis’’, defendeu Divanir Braz Palma (PPB).
Palma citou o caso de uma cooperativa de Maringá que, ao renegociar sua dívida com uma instituição financeira e registrar o documento em cartório, teria pago R$ 60 mil para o Funrejus, o equivalente a 0,2% da renegociação do débito. Os deputados querem o estabelecimento de um teto máximo do Funrejus. ‘‘A Assembléia não abre mão desse teto’’, afirmou Quintana.
Os deputados cobram ainda o fim do efeito cascata do Fundo. Quem compra uma casa, por exemplo, lavra a escritura em cartório e recolhe a taxa. Novo pagamento é feito para registrar o imóvel. ‘‘Levamos esse disparate ao presidente do TJ e ele fez portaria proibindo a cobrança cumulativa’’, afirmou Quintana.
Tanto o peemedebista como o deputado Hermas Brandão são donos de cartório e reclamam que o setor está sendo ‘‘injustamente sacrificado’’. ‘‘Noventa por cento das pessoas que pagam o Funrejus acham que é o cartório que está cobrando’’, disse Quintana. Ele disse que o substitutivo deve ser votado antes do recesso de julho.

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