Fundos próprios
de Previ têm novas
regras em julho
Leandro Donatti
As 274 prefeituras do Paraná com menos de mil servidores e arrecadação inferior às transferências da União que não se enquadrem às novas regras previdenciárias baixadas pelo governo federal têm até o dia 1º de julho para encaminharem às Câmaras Municipais mensagens de lei extinguindo seus fundos próprios de previdência. O ultimato foi dado ontem em Curitiba pelo diretor de regimes de previdência, Delúbio Gomes Pereira da Silva.
Ele veio ao Paraná como representante do Ministério da Previdência no simpósio promovido pelo Tribunal de Contas para esclarecer dúvidas dos prefeitos do Paraná sobre a resolução 9.717 de 1998, que trata dos fundos previdenciários. Pelos cálculos da Previdência, entre 15 e 20 prefeituras do Paraná poderão manter fundos próprios. O restante, cerca de 380, terá de se cadastrar ao regime único criado pelo governo federal, via INSS.
Silva aconselhou os prefeitos a legalizarem sua situação o mais rápido possível. Ele disse que o governo federal não vai dilatar os prazos de adaptação e os municípios que não rezarem a nova cartilha terão punições severas como a suspensão de transferências de recursos federais e o fim de linhas de crédito junto a instituições oficiais, dentre as quais, o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.
Para ele, a manutenção desses fundos gera desiquilíbrio nas contas municipais. Os prefeitos resistem às novas regras do governo federal por considerarem o pacote prejudicial aos servidores que teriam de contribuir com alíquotas maiores que as atualmente fixadas pelas administrações locais.

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