Sem dinheiro para investir e com boa parte da arrecadação comprometida com as folhas de pagamentos, os governadores e prefeitos começam a buscar saídas para garantir o futuro dos atuais funcionários e recuperar sua capacidade de investimento para só então poder governar. Alguns estados como São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Minas já iniciaram o processo de criação dos fundos de previdência, que irão financiar a aposentadoria do funcionalismo.
O Paraná retrata com fidelidade a situação vivida pelos estados. De acordo com o secretário Especial para Previdência do Estado do Paraná, Renato Follador, em seis anos, caso não seja criado o fundo, toda a arrecadação do Estado estará comprometida com pagamento de servidores. Atualmente, 76% da receita do Estado está comprometida com o pagamento dos 183 mil funcionários. Isso significa um gasto de R$ 200 milhões por mês. ‘‘Hoje temos 183 mil servidores, em 2003 este número será de 255 mil pessoas’’, avaliou.
Follador afirmou que a criação do fundo é para pagar as aposentadorias futuras. Segundo ele, com a adoção do fundo os resultados não são imediatos, no entanto, a longo prazo, o problema estaria resolvido. Ele contou que o projeto de criação do fundo está com o governador Jaime Lerner (PDT), que deverá enviá-lo à Assembléia Legislativa dentro de quinze dias.
Em Minas Gerais a situação não é muito diferente. O principal problema no Estado são os funcionários inativos - pensionistas e aposentados. Eles representam 25,2% do total de funcionários e custam 37,3% da folha de R$ 348 milhões. Pelas projeções feitas pelo Departamento de Relações Trabalhistas da Secretaria de Administração, em dezembro do ano 2000 os inativos chegariam a 50% da folha. ‘‘Persistindo esta evolução ao longo do tempo a situação seria insuportável’’, disse o chefe do departamento, Orville Kupidlowski.
De acordo com pesquisa feita pela Secretaria de Administração mineira, de janeiro de 1995 a dezembro de 1996 o número de servidores ativos diminuiu 10% e o de inativos cresceu 9,1%. Segundo Kupidlowski, a tendência dos ativos é estabilizar ou cair e dos inativos subir, com os programas de demissões voluntárias e similares. ‘‘O pior é que além dos inativos serem uma despesa crescente e sem retorno, a tendência é de que seus salários sejam maiores que a da maior parte do funcionalismo’’.
Além disso, Orvile lembrou que os aposentados estaduais se aposentam com salário integral. ‘‘Diferentemente do que ocorre com os aposentados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que se aposentam com o teto de R$ 957’’.
Para começar a resolver o problema, desde o mês passado os funcionários do Poder Executivo mineiro já estão recolhendo 3,5% sobre a folha de pagamentos. A medida visa desonerar o tesouro mineiro do pagamento das aposentadorias. Além disso, o governo estadual estuda a criação de um fundo de pensão como está sendo feito pelos outros estados.
Para a secretária de Administração de Santa Catarina, Hebe Nogara, a criação do fundo que está sendo feita pelo seu Estado é a única alternativa. ‘‘É compulsório que se faça este tipo de reforma’’, afirmou. Ela contou que o seu estado está estudando a criação do fundo desde novembro de 1995. Com a mudança resolveríamos o problema dos inativos, que hoje representam 32% da folha.
Segundo Nogara, o projeto de lei que será enviado a Assembléia é basicamente para autorizar a criação do fundo com contribuição dos funcionários. ‘‘A regulamentação do fundo será feita por lei complementar’’, explicou. Em principio, segundo ela, os inativos atuais seriam bancados pelo Estado. Ela contou que a principal dificuldade é a captação de recursos para geração do patrimônio do fundo, que será responsável pelo pagamento da aposentadoria dos futuros inativos. ‘‘O fundo terá de ter um patrimônio de R$ 1,5 bilhão’’.
Para o aporte destes recursos, segundo Nogara, está sendo estudada a venda de imóveis do Estado. De acordo com levantamento feito pela secretaria, existem 65 imóveis que podem ser vendidos já. ‘‘Com a venda destes imóveis devemos arrecadar 60 milhões de reais’’. Além disso, Nogara afirmou que está em estudo a transferência da dívida ativa do Estado - crédito tributário - de R$ 700 milhões para o fundo.
A transferência de imóveis e ações de estatais estaduais para os fundos também é a hipótese estudada pelo Paraná. O secretário Estadual de Previdência, Renato Follador, cogitou ainda a idéia de que recursos provenientes de concessões públicas, como de rodovias, sejam destinados aos fundos. Ele lembrou que a capitalização dos fundos de previdência é uma das principais dificuldades na criação destes fundos.
Segundo Follador, as crises na previdência dos estados e municípios tiveram origem em 1991 e 1992 com a mudança do sistema previdênciário para o regime jurídico único. Com a medida, os prefeitos e governadores decidiram não pagar mais as contribuições para o INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que passou a ser de responsabilidade dos tesouros estaduais e municipais. ‘‘Só que não foram feitos na época cálculos atuariais e, com isso, a economia só funcionou a curto prazo, pois em três ou quatro anos os prefeitos e governadores ficaram com essa bomba’’.

mockup