Curitiba - Uma das alterações propostas com a implantação da Paraná Previdência foi a criação de dois fundos para arcar com o pagamento dos benefícios o financeiro e o de previdência. O fundo financeiro atende o pagamento dos benefícios de previdência funcional dos 82.730 servidores públicos que, na época da publicação da lei, estavam se aposentando e os funcionários homens e mulheres que tinham 50 anos e 45 anos de idade, respectivamente. Atende, ainda, com o pagamento dos benefícios os pensionistas vinculados aos servidores e militares que se enquadrem nesta situação.
Outros cerca de 122 mil servidores e militares serão atendidos pelo no fundo de previdência. Para os servidores com salários de até R$ 1,2 mil a alíquota de contribuição continuou a mesma 10%. Já aqueles que ganham mais que R$ 1,2 mil, além dos 10%, passaram a contribuir com mais 14% sobre o que exceder esse valor.
Ficam isentos da taxa de contribuição ao fundo previdenciário os servidores, aposentados ou pensionistas, com mais de 70 anos de idade e que recebam salário de até R$ 300,00 por mês. São também isentos aqueles que tenham se aposentado por invalidez.
Não houve alteração nas regras para a aposentadoria. ''A não ser aquelas impostas pela emenda 20'', observou o secretário Ricardo Smijtink. Um exemplo disso é a não incorporação à aposentadoria das gratificações de natureza transitória como o abono por assiduidade.
O governo conseguiu da União a antecipação dos royalties R$ 1,67 bilhão para capitalizar a Paraná Previdência. Setenta e seis por cento desse valor (R$ 1,27 bilhão), garantiu Smijtink, foram destinados ao fundo de previdência. Os 24% restantes (R$ 370 milhões) ficaram no fundo financeiro.
O patrimônio da Paraná Previdência, segundo o balanço relativo a 2001, publicado em março deste ano, é de R$ 2,2 bilhões. O montante representa um crescimento de cerca de R$ 500 milhões em relação ao valor patrimonial registrado em dezembro de 2000. (A.L.)

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