O Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que entrou em vigor dia 1º, depois de ser aprovado pelo Congresso, redistribui verba para governadores e prefeitos, de acordo com o número de estudantes matriculados.
Aproveitando que a Constituição manda 25% da arrecadação dos Estados e municípios serem gastos com educação, o Fundo recém criado vinculou parte destes recursos ao ensino fundamental e ao pagamento de professores.
De acordo com o Fundo, 15% do que os Estados e municípios arrecadam têm de ser empregados, durante dez anos, no ensino fundamental - da 1ª à 8ª série. O fundo prevê ainda que 60% destes 15% só podem ser usados com o pagamento de salário de professores. Com isto, o Ministério da Educação espera melhorar o salário dos professores em todo o país, uma vez que estes 15% vão garantir, neste ano, o investimento mínimo com aluno, por ano, de R$ 315,00.
O Estado ou o município que, por causa da arrecadação, não conseguir chegar a este valor, terá a diferença bancada pelo governo federal. Segundo cálculos do Ministério da Educação, o total de aplicação em 1º grau alcançará R$ 13,8 bilhões, este ano. Cerca de R$ 2,4 bilhões vão mudar de dono com o novo sistema de distribuição de verbas para educação criado para premiar Estados e municípios que investem mais no ensino da 1ª à 8ª série.
Responsável por 80% da rede primária no Estado, o governo de São Paulo, por exemplo, terá para 1998 o adicional de R$ 417 milhões, transferidos de municípios que não aplicam no ensino fundamental. Além de São Paulo, apenas os Estados de Goiás, Rorãima e Minas Gerais ganham, totalizando R$ 613 milhões. O total de perda dos demais Estados chega a R$ 1 bilhão. O Rio é o Estado que mais perde - R$ 335 milhões -, seguido do Ceará - R$ 104 milhões. No Nordeste, oito Estados receberão complementação ao fundo: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

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