Brasília - O Fundo Soberano do Brasil (FSB) encerrou o mês de março com o saldo de R$ 15,1 bilhões em carteira, segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse valor deverá constar de um relatório a ser enviado ao Congresso nos próximos dias, na primeira prestação de contas trimestral desde que o Fundo foi criado, dia 24 de dezembro passado. A cifra vai acirrar as pressões políticas para usar o dinheiro. Originalmente, o valor do FSB era de R$ 14,2 bilhões.
Pressionados pela queda da arrecadação de tributos, governadores, prefeitos e governo federal encaram o FSB como uma espécie de panaceia. Já se cogitou usar o dinheiro para financiar empresas brasileiras no exterior, para compensar o desempenho mais fraco das contas federais e engordar o superávit primário (economia de recursos para pagamento da dívida), para bancar parte do programa Minha Casa Minha Vida e até para socorrer as prefeituras que sofrem com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo Bernardo, a ideia de financiar empresas brasileiras, permitida pela lei que criou o FSB, está praticamente descartada, pelo menos neste ano. ''Com a nova conjuntura, fica difícil'', comentou. A avaliação vai ao encontro da de outros integrantes da equipe econômica, para quem as empresas estão razoavelmente bem atendidas com as linhas de crédito existentes.
O uso do Fundo para pagar parte dos R$ 16 bilhões em subsídios previstos no recém-lançado programa habitacional do governo tampouco está decidido. Há, entre os técnicos, a dúvida se tal despesa seria classificada como gasto de caráter permanente e continuado. A lei que criou o Fundo proíbe que ele financie esse tipo de gasto.
A lei que criou o FSB é específica quanto ao uso do dinheiro. Diz que ele tem como finalidade ''promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos estratégicos do País no exterior''. A aplicação do dinheiro em investimentos do governo federal, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), enquadra-se nas ações anticíclicas.
O dinheiro do Fundo está, desde o dia 2 de janeiro, aplicado no Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE), criado para administrar os recursos. A União é cotista única.
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o FSB poderá ser usado para garantir o cumprimento da meta do superávit primário do setor público, que é equivalente a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), podendo chegar a 3,3% do PIB.

mockup