Fundo do Meio Ambiente encolheu quase 47% em quatro meses

Os extratos das três contas bancárias do FMMA (Fundo Municipal do Meio Ambiente) mostram que o fundo teve uma redução de quase 47% entre novembro de 2025 e março de 2026. O Consemma (Conselho Municipal do Meio Ambiente) denunciou ao MPPR (Ministério Público do Paraná) que recursos do FMMA foram utilizados pela Secretaria Municipal de Educação, o que, segundo o colegiado, pode configurar desvio de finalidade.

O FMMA possui uma conta anterior à sua criação, com recursos livres; outra em que é alocada a cota-parte do ICMS Ecológico; e uma terceira em que são depositados valores provenientes de multas por danos ao meio ambiente. Os extratos publicados pelo Consemma referentes ao mês de novembro de 2025 mostram que o saldo chegava a R$ 25 milhões. Em março de 2026, segundo os documentos, o saldo era de R$ 13,3 milhões.

Um relatório apresentado pelo Consemma sobre o mês de dezembro de 2025 aponta que quase R$ 8,2 milhões foram empenhados em dotações da Secretaria Municipal de Educação. Desse valor, R$ 7,3 milhões foram liquidados até 31 de dezembro. Ao MPPR, o conselho afirma que os pagamentos continuaram até março de 2026, o que totalizaria cerca de R$ 15,8 milhões.

O uso dos recursos do FMMA foi formalizado pelo prefeito Tiago Amaral (PSD) em um decreto assinado em 17 de novembro de 2025, que incluiu fontes vinculadas ao fundo no orçamento da Secretaria Municipal de Educação. À época, foi aberto crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 13,7 milhões junto à pasta, dos quais R$ 13,3 milhões eram do FMMA.

Leia mais:

VEJA VÍDEO

Advogado contesta versão da PM sobre morte de adolescente em Cambé

Geral

Marcha para Jesus convida cristãos de todas as denominações

URGENTE

Justiça da Itália nega extradição da Carla Zambelli para o Brasil

‘FOMOS IGNORADOS’

Em entrevista à FOLHA, o presidente em exercício do Consemma, Paulo Bassani, explica que a Câmara Técnica do colegiado detectou os pagamentos em abril de 2026 e que o conselho não havia sido informado pela administração municipal.

No dia 4 de maio, durante uma reunião extraordinária do Consemma, membros da gestão municipal teriam justificado o uso dos recursos com base na Emenda Constitucional 136/2025. Os pagamentos foram para fornecedores da merenda escolar, repasses para instituições filantrópicas e custeio do dia a dia, com água e energia elétrica.

“Eles explicaram que teriam resgatado um dinheiro do fundo a partir dos rendimentos dos anos de 2024 e 2025, com base em uma Emenda Constitucional de 2025, da qual nenhum de nós, nem o presidente, a Câmara Técnica ou os conselheiros, tinha conhecimento. Segundo eles, poderiam usar o FMMA para questões emergenciais de educação, saúde e outras”, pontua o presidente.

Bassani ressalta que o Consemma tem responsabilidade sobre o FMMA e que o uso dos recursos é muito criterioso, justamente para que sejam atendidas demandas ambientais de Londrina. “Para a nossa surpresa, foi usado para outro fim. Mas a maior surpresa foi que em nenhum momento o Consemma foi consultado ou comunicado sobre essa atitude. Fomos completamente ignorados, e utilizou-se esse recurso, o que causou estranheza”, acrescenta.

Foi após essa reunião que os conselheiros encaminharam o caso à 20ª Promotoria de Justiça, do Meio Ambiente, que também repassou a denúncia para a 4ª Promotoria de Justiça, do Patrimônio Público. O Consemma também pediu explicações por escrito à Prefeitura, mas elas ainda não foram entregues.

“Essa é uma atitude extremamente desrespeitosa com os conselhos municipais. Falando pelo Consemma, nós nos sentimos totalmente ignorados. E saliento mais uma vez: em nenhum momento fomos consultados sobre isso”, critica o presidente, que classifica como “superficial” a resposta da administração na reunião.

Os conselheiros vão se reunir na próxima segunda-feira (25) e devem discutir os próximos passos sobre o caso. A reportagem apurou que a denúncia também pode ser levada ao TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná).

A Prefeitura de Londrina ainda não se manifestou sobre o caso.