Fundo de Previdência já está na Assembléia
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terça-feira, 10 de novembro de 1998
A proposta que cria um novo modelo previdenciário para os servidores do Paraná já está na Assembléia. O secretário do Governo, José Cid Campêlo Filho, entregou ontem a mensagem ao presidente da Casa, Aníbal Khury (PFL). A proposta elaborada pelo secretário de Assuntos Previdenciários, Renato Follador, prevê a criação de uma organização social que passará a comandar o setor de agora em diante, a Paranaprevidência.
A empresa vai atuar em três frentes. A primeira será a constituição de um fundo de previdência que responderá pelas aposentadorias e pensões daqui para frente. A segunda será a manutenção, por cerca de 10 anos, de um fundo financeiro paralelo, que atenderá o atual quadro de inativos, composto por cerca de 60 mil servidores. E por fim, a criação do Fundo de Saúde, uma cooperativa médica para atender os servidores.
O Fundo de Previdência será permanente e fará a capitalização de recursos. A expectativa é de que este fundo desafogue os gastos com inativos em 2% ao ano. O Fundo Financeiro vai absorver o pagamento de benefícios para cerca de 70 mil de um total de 183 mil funcionários públicos. A projeção é o fundo reduza os gastos de 78% para 57% das receitas líquidas. O Fundo Saúde funcionará de forma complementar ao SUS.
Os funcionários públicos que recebem até R$ 1,2 mil por mês contribuirão com 10% para o Fundo de Previdência e 1% de seus salários para o Fundo de Saúde. O Estado contribui com 10% para o Fundão e outros 2% para o Fundo de Saúde. Os funcionários cujos vencimentos extrapolam R$ 1,2 mil terão contribuição extra estipulada em 14% para o Fundão e 1% para o Fundo de Saúde, sobre o valor excedente. O Estado também entra na regra.
Os recursos estimados pelo governo para dar liquidez ao Fundo foram fechados em R$ 2,2 bilhões. Do total, R$ 1,2 bilhão virá de ativos da Copel, Sanepar e estatais e o restante, da venda de imóveis. Levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas revela que o patrimônio do Paraná é composto por sete mil imóveis. O secretário da Administração, Reinhold Stephanes Junior, informou que três mil (terras e terrenos) já podem ser vendidos.
Para Renato Follador, o Fundo poderá funcionar como um agente de desenvolvimento. O Fundo vai acumular poupanças. Isso é muito importante, porque nos dá poder para reinvestirmos o dinheiro. A idéia é criar uma previdência auto-sustentável, anunciou ele. Não dá mais para gastar R$ 70 milhões com inativos, não arrecadando nem R$ 17 milhões ao mês. (L.D)